A justiça criminal no período imperial : o caso de Pernambuco (1831-1850)
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Data de Publicação: | 2020 |
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Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/39025 |
Resumo: | Em 1830 foi publicado o Código Criminal do Império, que seria o primeiro código genuinamente brasileiro. Ele trouxe, juntamente com o Código do Processo Criminal de 1832, regras para regular o julgamento de crimes no Brasil depois da Independência. Eles ainda traziam semelhanças com a legislação portuguesa, apesar das diferenças. A estrutura e a organização disposta nessas normas foram reformadas em 1841, com a Lei nº 261, que foi logo regulamentada em 1842. Tudo isso fazia parte de um contexto social vivido no Brasil da primeira metade do Oitocentos. Esta tese tem o objetivo de analisar, principalmente por meio de 100 processos criminais do fundo Tribunal da Relação de Pernambuco, durante os anos de 1831 até 1850, data em que se dividiu a Justiça em entrâncias, o funcionamento interno da Justiça criminal da província pernambucana, procurando conhecer o perfil dos acusados e a política das decisões dos magistrados. Nesse momento, na administração da Justiça conviviam tensões entre os interesses particulares e o público, este último muitas vezes divergente, a depender do alinhamento político a que se vinculava. Quem julgava as ações criminais normalmente se originava das elites locais, caso dos juízes, pois os desembargadores vinham tanto de Pernambuco quanto de outras províncias brasileiras, entretanto também estavam comprometidos com os mesmos grupos sociais. Defende-se que foram encaminhadas à Relação de Pernambuco demandas para julgamento de conflitos que ocorreram entre homens livres e que a maior parte dos acusados se originavam das camadas médias da sociedade. |
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Tudo isso fazia parte de um contexto social vivido no Brasil da primeira metade do Oitocentos. Esta tese tem o objetivo de analisar, principalmente por meio de 100 processos criminais do fundo Tribunal da Relação de Pernambuco, durante os anos de 1831 até 1850, data em que se dividiu a Justiça em entrâncias, o funcionamento interno da Justiça criminal da província pernambucana, procurando conhecer o perfil dos acusados e a política das decisões dos magistrados. Nesse momento, na administração da Justiça conviviam tensões entre os interesses particulares e o público, este último muitas vezes divergente, a depender do alinhamento político a que se vinculava. Quem julgava as ações criminais normalmente se originava das elites locais, caso dos juízes, pois os desembargadores vinham tanto de Pernambuco quanto de outras províncias brasileiras, entretanto também estavam comprometidos com os mesmos grupos sociais. Defende-se que foram encaminhadas à Relação de Pernambuco demandas para julgamento de conflitos que ocorreram entre homens livres e que a maior parte dos acusados se originavam das camadas médias da sociedade.The Criminal Code of the Empire, which would come to be the first genuinely Brazilian code, was published in 1830. Along with the Code of Criminal Procedure from 1832, it brought rules to regulate prosecutions in Brazil after its Independence. Despite some differences, they still bore similarities to Portuguese law. The structure and organization set out in these norms were reformed in 1841, with Law n. 261, which was soon regulated in 1842. This was all part of the social context in Brazil in the first half of the 1800s. This dissertation aims to analyze, mainly through 100 criminal cases of the Pernambuco Court of Justice from 1831 to 1850 (date in which the system was divided into jurisdictional grades), the internal functioning of the criminal justice of the province of Pernambuco in order to understand the profile of the accused, and the magistrates' decision-making policies. At that time there were tensions between private and public interests, and the latter were often divergent, depending on its political alignment. Those who judged criminal actions usually came from local elites, as was the case of judges, since even the ones coming from Brazilian provinces other than Pernambuco were also committed to the same social groups. This work argues that the Pernambuco Court of Justice received trials involving free men and that most of the accused came from the middle classes of society.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em HistoriaUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessPernambuco - HistóriaHistória socialDireitoJustiçaA justiça criminal no período imperial : o caso de Pernambuco (1831-1850)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisdoutoradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALTESE Mônica Maria de Pádua Souto da Cunha.pdfTESE Mônica Maria de Pádua Souto da Cunha.pdfapplication/pdf4048210https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/39025/1/TESE%20M%c3%b4nica%20Maria%20de%20P%c3%a1dua%20Souto%20da%20Cunha.pdf79eec18b62b0f799e706b6aa343987d3MD51TEXTTESE Mônica Maria de Pádua Souto da Cunha.pdf.txtTESE Mônica Maria de Pádua Souto da Cunha.pdf.txtExtracted texttext/plain780860https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/39025/4/TESE%20M%c3%b4nica%20Maria%20de%20P%c3%a1dua%20Souto%20da%20Cunha.pdf.txt5c39d3146a5057138bdafd65567dca89MD54THUMBNAILTESE Mônica Maria de Pádua Souto da Cunha.pdf.jpgTESE Mônica Maria de Pádua Souto da Cunha.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1211https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/39025/5/TESE%20M%c3%b4nica%20Maria%20de%20P%c3%a1dua%20Souto%20da%20Cunha.pdf.jpg82451f01ec1f10f3c029e06877f5dc5fMD55CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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