Conselho Tutelar, família e Estado: medidas de proteção e reincidência da violação dos direitos da criança e do adolescente no Município de Camaragibe/PE

• Autor(a) principal: SANTOS, Roberta Rodrigues dos
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• dARK ID: ark:/64986/0013000009tm3
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9857
• topic: Estado; Sociedade; Direitos de Cidadania; Criança e Adolescente; Conselho Tutelar; Medidas de Proteção; Descentralização; Controle Social; Família; Análise do Discurso

A presente dissertação de mestrado versa sobre o direito da criança e do adolescente, tendo como foco de análise principal as condições objetivas e subjetivas das famílias reincidentes, após a aplicação de medidas de proteção pelo Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do município pernambucano de Camaragibe. Inicia-se com o estudo da relação entre o Estado e a sociedade civil e o processo de construção dos direitos de cidadania no Brasil; prossegue com a investigação da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, enfatizando a intervenção do assistente social neste órgão; posteriormente, por meio de um estudo de caso, analisaremos o discurso das famílias acerca do conhecimento dos direitos das crianças e adolescentes e das medidas de proteção aplicas pelo Conselho Tutelar, a partir das condições objetivas e subjetivas pelas quais reincidem nas violações de direitos dos seus filhos. A partir desse estudo, constatamos que a reincidência em violações de direitos contra crianças e adolescentes não ocorre em um único plano: a família. Isto porque esta é vitima da violência estrutural, conseqüência do sistema capitalista. O Estado, por sua vez, não garante o mínimo que possibilite atender às necessidades básicas dos cidadãos, que também não têm garantidos os direitos de cidadania. É neste contexto, que se insere o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, como um órgão autônomo, criado pela sociedade para zelar pelos direitos dos seus usuários, sempre que estes direitos estiverem sendo ameaçados ou violados. No entanto, observa-se um número significativo de crianças e adolescentes revitimizados. Dessa forma, neste estudo, propomos a realização de uma análise dialética das ações do Conselho Tutelar nos níveis micro e macro, tão necessária para efetivação de seu papel. Aqui não damos respostas acabadas para o problema da reincidência da família, entretanto, contribuímos com indicadores, para ação política do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, que possam contribuir com a problemática da reincidência