A proteção social no setor informal : ausência de garantias sociais na contemporaneidade, renda universal garantida e o futuro das relações de trabalho no contexto do ultraliberalismo global
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Data de Publicação: | 2019 |
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Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/36948 |
Resumo: | A presente dissertação tem por objetivo analisar a fragilidade do atual sistema de Previdência Social no que se refere à efetiva proteção aos trabalhadores que vivem na informalidade. As características da sociedade do trabalho após o desmonte do Estado de bem-estar social e o ápice da globalização e da ascensão do capital financeiro apontam para um cenário de precarização e de drástica redução dos postos de emprego. Nesse caminho o domínio da informalidade é patente: atualmente representa cerca de metade da população economicamente ativa do país. E essa conjuntura não é exclusividade do Brasil. A pesquisa propôs-se, então, a analisar as características da informalidade tanto em âmbito local como em outros países da América Latina. Com arrimo na teoria social crítica, propôs-se a analisar os efeitos do chamado desemprego estrutural na contemporaneidade, especialmente no caso dos trabalhadores informais, que se encontram excluídos de qualquer tipo de seguro. Isso porque o atual sistema de Previdência Social brasileiro tem por base o trabalho subordinado, o que não condiz com o perfil da sociedade do trabalho contemporânea. Isto posto, objetivou-se discutir acerca de uma possibilidade futura capaz de ampliar a proteção hoje concedida. Para isso, centrou-se na renda universal garantida como forma de assegurar uma sobrevivência digna a toda a classe-que-vive-do-trabalho. |
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Nesse caminho o domínio da informalidade é patente: atualmente representa cerca de metade da população economicamente ativa do país. E essa conjuntura não é exclusividade do Brasil. A pesquisa propôs-se, então, a analisar as características da informalidade tanto em âmbito local como em outros países da América Latina. Com arrimo na teoria social crítica, propôs-se a analisar os efeitos do chamado desemprego estrutural na contemporaneidade, especialmente no caso dos trabalhadores informais, que se encontram excluídos de qualquer tipo de seguro. Isso porque o atual sistema de Previdência Social brasileiro tem por base o trabalho subordinado, o que não condiz com o perfil da sociedade do trabalho contemporânea. Isto posto, objetivou-se discutir acerca de uma possibilidade futura capaz de ampliar a proteção hoje concedida. Para isso, centrou-se na renda universal garantida como forma de assegurar uma sobrevivência digna a toda a classe-que-vive-do-trabalho.CAPESThis dissertation has the objective of analysing the frailty of the current Social Security system on the protections it grants to workers that dwell in informality. The characteristics of the Working Society after the fall of the Welfare State and the rise of globalization and of the financial capital point towards a scenario of precarization and drastic reductions of job vacancies. In this reality the domination of informal work is noticeable, representing today about half of the economically active population in the country. And this prognostic is not a Brazillian exclusivity. This research proposes, then, to analyse the characteristics of informality in Brazil and in other latin american countries. Based on Critical Social Theory, it proposes to analyse the effects of the so-called structural unemployment in the contemporaneity, especially regarding the informal workers, that are excluded of any kind of social insurance. The Brazillian Social Security system is based on subordinated labour, which does not match the profile of today’s labour society. That said, this research objectivates to discuss future possibilites of ampliating the social protection that is granted today, focusing on the Universal Basic Income as a way of assuring a dignified survivabilty to the entirety of the working class.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDesempregoRendaA proteção social no setor informal : ausência de garantias sociais na contemporaneidade, renda universal garantida e o futuro das relações de trabalho no contexto do ultraliberalismo globalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALDISSERTAÇÃO Vanessa Gabrielle Garcia de Moraes.pdfDISSERTAÇÃO Vanessa Gabrielle Garcia de Moraes.pdfapplication/pdf1647356https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/36948/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Vanessa%20Gabrielle%20Garcia%20de%20Moraes.pdf03a4a11914d1ff92ecf226e128193d43MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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