Análise da qualidade da informação contábil das prefeituras brasileiras e dos fatores que a influenciam

• Autor(a) principal: RODRIGUES, Sabrina Vasconcelos Mota
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33894
• topic: Contabilidade Governamental; Lei de Responsabilidade Fiscal; Sistema Contábil municipal

O objetivo geral deste trabalho é determinar as principais deficiências dos sistemas contábeis utilizados pelas prefeituras brasileiras e a qualidade da informação contábil divulgada por elas, bem como as principais causas e fatores que a influenciam. Tanto a qualidade dos sistemas contábeis quanto da informação contábil foi medida pelas irregularidades relacionadas aos problemas de controle interno contábil, obtidas por meio da análise de conteúdo dos relatórios de auditoria realizados pelos Tribunais de Contas (TCs) das prestações de contas anuais dos prefeitos. Foram analisadas um total 3.711 irregularidades extraídas do Banco de Dados das Irregularidades da Gestão Municipal Brasileira, de propriedade do Prof. Luiz Carlos Miranda, referente a 300 relatórios de auditoria disponibilizados pelos TCs de 09 estados brasileiros, abrangendo uma amostra de 150 municípios. Duas metodologias foram utilizadas no estudo: (a) análise transversal, para identificar as deficiências mais prevalecentes nos sistemas contábeis das prefeituras brasileiras e suas possíveis causas; e (b) uma análise longitudinal, para identificar a ocorrência de irregularidades e possíveis variações na qualidade dos sistemas contábeis ao longo do tempo e as principais causas dessas variações entre dois períodos, com intervalo temporal em torno de 10 anos. O estudo é dividido em duas partes, o Capítulo 2 apresenta uma análise descritiva das deficiências da qualidade da informação contábil e revelou que, das 821 irregularidades contábeis observadas, 51,24% referem-se à divulgação de informação oportuna e adequada, e aquelas que apresentaram um maior crescimento percentual entre os dois períodos investigados referem-se à salvaguarda de ativos e veracidade dos componentes patrimoniais. A principal contribuição do capítulo 2 é alertar as prefeituras quanto à promoção de ações baseadas no controle a posteriori, como forma de melhorar o controle interno e os procedimentos de contabilidade, evitando a repetição consecutiva das mesmas irregularidades e trabalhando na prevenção de possíveis futuros erros, aperfeiçoando a qualidade da informação contábil. O capítulo 3 apresenta os fatores que influenciam a qualidade da informação contábil analisados com auxílio dos modelos Logit e Tobit, estimados com a técnica de Dados em Painel. A qualidade da informação contábil foi verificada a partir da construção de um Índice de Qualidade da Informação, utilizando as irregularidades contábeis apontadas nos relatórios de auditoria como proxies. Os resultados indicam que tanto a LRF quanto a implantação dos SCI influenciam positivamente a probabilidade de ocorrência de irregularidades relacionadas ao sistema e à informação contábil. Além disso, o estudo revela que municípios mais pobres (medido pelo PIB per capita) ou menos desenvolvidos (medido pelo nível de IDH-M), e aqueles com gestão mais complexas (maior arrecadação de receita) apresentam maior probabilidade de ocorrência de irregularidades e, consequentemente, piores resultados na qualidade da informação contábil. O capítulo 3 apresenta como contribuição resultados que podem auxiliar os Tribunais de Contas, e demais instituições que atuam no controle externo dos municípios, a direcionar seus esforços para orientar e aumentar a fiscalização dos municípios mais propensos a apresentar baixa qualidade da informação contábil e menor efetividade nos SCI, e que, consequentemente, estão mais sujeitos a fraudes e corrupção.