Os desafios da inserção sócio-espacial das favelas do Recife: entre as exigências de atratividade urbana e necessidades de habitabilidade: o caso da Zona Especial de Interesse do Coque

• Autor(a) principal: LUCIENNE, Cynthia Colette Christiane
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/18292
• topic: ZEIS; PREZEIS; fragmentação sócio-espacial; inserção sócioespacial; atratividade; habitabilidade; políticas habitacionais; ZEIS; PREZEIS; socio-spatial fragmentation; social-spatial insertion; attractiveness; habitability; housing policies

A cidade do Recife se estruturou historicamente segundo um padrão espacial e social fragmentado que se traduziu principalmente pela disseminação no tecido urbano de assentamentos precários com baixas condições de habitabilidade, isolados do resto da cidade. Nos anos 1980, depois de um longo tempo de erradicação desses assentamentos, as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS foram instituídas por lei municipal num contexto de desigualdades sociais profundamente enraizadas na sociedade brasileira. Por escolha política, esse instrumento visou manter essas áreas provisoriamente isoladas do resto da cidade, protegidas das leis do mercado privado de moradias, para poder promover efetivas melhorias das condições de habitabilidade dos moradores, inserindoas no tecido urbano. Essa tese visou problematizar os desafios da inserção sócioespacial da ZEIS do Coque que identificamos girar em torno da difícil conciliação entre exigências de atratividade e necessidades de habitabilidade. Apesar da legislação municipal sobre as ZEIS dar prioridade às melhorias das condições de habitabilidade nessas áreas, pudemos verificar na prática que depois de trinta anos de existência, os resultados foram ainda somente parcialmente atingidos e de maneira desigual dentro da própria área. Mais, desde os anos 1960 a zona vem sendo alvo de intervenções urbanísticas de grande amplidão (obras do metrô, construção do viaduto Capitão Temudo e depois sua ampliação, construção do terminal integrado de ônibus, operação urbana consorciada para a construção de um pólo jurídico dentro da ZEIS hoje cancelada depois de muita mobilização social etc.) que necessitaram remoções de moradores sem direito à ser realojado na área. Hoje quatro grandes projetos urbanos da Prefeitura Municipal do Recife diretamente ou indiretamente focalizados sobre o Coque terão grandes impactos na questão habitacional da ZEIS. Não se nega as melhorias que essas obras, justificadas por necessidades funcionais de transporte e exigências de atratividade da cidade de novos investimentos, empregos podem trazer para os moradores e a inserção sócio-espacial da ZEIS do Coque. Mas é preciso ficar atento a proteger o objetivo prioritário das ZEIS que é de manter a população pobre morando no tecido urbano da cidade com direito à melhoria de suas condições de habitabilidade, a Comul, a Câmara de urbanização e o Fórum do PREZEIS devendo assumir a condução do processo de elaboração e execução dos planos urbanísticos e projetos de infraestrutura nas ZEIS, segundo a lei do PREZEIS, o que não acontece na prática. Identificamos também vários desafios a serem enfrentados pelo sistema de gestão do PREZEIS no seu conjunto para assumir seu papel protagonista que foi recentemente reconhecido pela Prefeitura Municipal do Recife no contexto dos projetos a serem implantados no Coque.