Entre o silêncio e a escuta protegida: a escuta de crianças e adolescentes em situação de violência sexual como parâmetro na garantia dos direitos humanos
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/51411 |
Resumo: | Decorridos 32 anos da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/90), há o reconhecimento de muitos avanços em vários aspectos, incluindo a aprovação de leis complementares, a implementação de mecanismos de participação e controle social e de políticas públicas de promoção e de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com melhor estruturação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). No entanto, os indicadores sociais demonstram baixo impacto na vida das crianças e dos adolescentes, com números significativos de violação de direitos, com ênfase na violência sexual. Entre os fatores, destacam-se: a falta à universalização das políticas de prevenção, evitando a vitimização de crianças e adolescentes e uma rede de proteção estruturada e funcionando de forma a não revitimizá- los. Os dados demonstram uma atuação desarticulada, atendimentos inadequados, com escutas invasivas, onde a criança e o adolescente precisam falar, pelo menos, cinco vezes da violência sofrida, sem protocolos e fluxos que possibilitem um modus operandi que garanta seus direitos, enquanto sujeitos, em condição peculiar de desenvolvimento. A presente pesquisa objetiva identificar e analisar os procedimentos e as práticas de escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual pelos órgãos que compõem a rede de proteção do município do Recife/PE, tendo por referencial a Lei 13.431/2017 (BRASIL,2017) e o Decreto 9.603/2018 (BRASIL, 2018) que determinam os parâmetros para a escuta protegida, incluindo a escuta especializada e o depoimento especial. A metodologia é de base qualitativa, numa abordagem exploratória, por meio de investigação empírica com sujeitos concretos, utilizando por instrumentos: entrevista semiestruturada, observação não participante e análise documental junto aos órgãos que realizam a escuta de crianças e adolescentes, compondo a amostra o Conselho Tutelar, Educação, Saúde e Assistência Social, além do GT de Risco e do Comitê de Gestão Colegiada; utilizando como categorias observáveis a forma como os profissionais têm atuado diante da revelação da violência, em sua escuta, denúncia, notificação e acompanhamento, tendo em vista suas atribuições. A fundamentação teórica percorreu a visão e o tratamento dados historicamente a crianças e adolescentes; a compreensão da violência sexual, enquanto fenômeno social; a legislação vigente e sua trajetória na escuta de crianças, com referenciais teóricos em autores da infância (Ariés, 1981; Heywood, 2004; Santos, 1996; Faleiros, 2000, 2008; Rizzini, 2004; Azevedo & Guerra, 1989, 1993, 1995), entre outros. Analisamos os resultados e apresentamos contribuições à luz de elementos da Psicologia histórico-social de Vygotsky (1999), da Pedagogia libertadora de Freire (1996); Alves (2010) e da Comunicação não-violenta de Rosenberg (2006), que oferecem possíveis caminhos para a escuta, tendo em vista os resultados que apontaram uma rede de proteção que, apesar de sua robustez e avanços, ainda tem dificuldades na escuta de crianças e adolescentes, incidindo na repetição de escutas, sobreposição de papéis, ausência de protocolos e de fluxos entre os segmentos, além da falta de formação especifica para a escuta protegida. Almejamos com esse estudo, oferecer um aporte que reforce o ser sujeito e proteja as crianças e os adolescentes; subsidie a formação e a prática dos atores sociais e contribua com políticas públicas baseadas numa escuta qualificada, protetiva e não violenta, enquanto direito fundamental inerente a toda criança e adolescente. |
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MORAIS, Roseane Fatima de Queirozhttp://lattes.cnpq.br/4279842916976811http://lattes.cnpq.br/4119578278951508http://lattes.cnpq.br/5958622062616956LUNA, Maria José de MatosVASCONCELOS, Yumara Lúcia2023-07-06T12:09:32Z2023-07-06T12:09:32Z2022-12-06MORAIS, Roseane Fatima de Queiroz. Entre o silêncio e a escuta protegida: a escuta de crianças e adolescentes em situação de violência sexual como parâmetro na garantia dos direitos humanos. 2022. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2022.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/51411Decorridos 32 anos da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/90), há o reconhecimento de muitos avanços em vários aspectos, incluindo a aprovação de leis complementares, a implementação de mecanismos de participação e controle social e de políticas públicas de promoção e de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com melhor estruturação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). No entanto, os indicadores sociais demonstram baixo impacto na vida das crianças e dos adolescentes, com números significativos de violação de direitos, com ênfase na violência sexual. Entre os fatores, destacam-se: a falta à universalização das políticas de prevenção, evitando a vitimização de crianças e adolescentes e uma rede de proteção estruturada e funcionando de forma a não revitimizá- los. Os dados demonstram uma atuação desarticulada, atendimentos inadequados, com escutas invasivas, onde a criança e o adolescente precisam falar, pelo menos, cinco vezes da violência sofrida, sem protocolos e fluxos que possibilitem um modus operandi que garanta seus direitos, enquanto sujeitos, em condição peculiar de desenvolvimento. A presente pesquisa objetiva identificar e analisar os procedimentos e as práticas de escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual pelos órgãos que compõem a rede de proteção do município do Recife/PE, tendo por referencial a Lei 13.431/2017 (BRASIL,2017) e o Decreto 9.603/2018 (BRASIL, 2018) que determinam os parâmetros para a escuta protegida, incluindo a escuta especializada e o depoimento especial. A metodologia é de base qualitativa, numa abordagem exploratória, por meio de investigação empírica com sujeitos concretos, utilizando por instrumentos: entrevista semiestruturada, observação não participante e análise documental junto aos órgãos que realizam a escuta de crianças e adolescentes, compondo a amostra o Conselho Tutelar, Educação, Saúde e Assistência Social, além do GT de Risco e do Comitê de Gestão Colegiada; utilizando como categorias observáveis a forma como os profissionais têm atuado diante da revelação da violência, em sua escuta, denúncia, notificação e acompanhamento, tendo em vista suas atribuições. A fundamentação teórica percorreu a visão e o tratamento dados historicamente a crianças e adolescentes; a compreensão da violência sexual, enquanto fenômeno social; a legislação vigente e sua trajetória na escuta de crianças, com referenciais teóricos em autores da infância (Ariés, 1981; Heywood, 2004; Santos, 1996; Faleiros, 2000, 2008; Rizzini, 2004; Azevedo & Guerra, 1989, 1993, 1995), entre outros. Analisamos os resultados e apresentamos contribuições à luz de elementos da Psicologia histórico-social de Vygotsky (1999), da Pedagogia libertadora de Freire (1996); Alves (2010) e da Comunicação não-violenta de Rosenberg (2006), que oferecem possíveis caminhos para a escuta, tendo em vista os resultados que apontaram uma rede de proteção que, apesar de sua robustez e avanços, ainda tem dificuldades na escuta de crianças e adolescentes, incidindo na repetição de escutas, sobreposição de papéis, ausência de protocolos e de fluxos entre os segmentos, além da falta de formação especifica para a escuta protegida. Almejamos com esse estudo, oferecer um aporte que reforce o ser sujeito e proteja as crianças e os adolescentes; subsidie a formação e a prática dos atores sociais e contribua com políticas públicas baseadas numa escuta qualificada, protetiva e não violenta, enquanto direito fundamental inerente a toda criança e adolescente.After 32 years of implementation of the Child and Adolescent Statute (Federal Law n. 8.069/90), there is recognition of many advances in several aspects, including the approval of complementary laws, the implementation of participation and social control mechanisms, and public policies to promote and protect the rights of children and adolescents, with better structuring of the Child and Adolescent Rights Guarantee System (SGDCA) – Brazilian acronym. However, social indicators show a low impact on the lives of children and adolescents, with significant numbers of violations of their rights, with an emphasis on sexual violence. Among the factors, the following stand out: the lack of universalization of prevention policies, avoiding the victimization of children and adolescents, and a structured and functioning protection network so as not to re-victimize them. The data demonstrate a disjointed performance, inadequate care, with invasive listening, where children and adolescents need to talk at least five times about the violence suffered, without protocols and flows that allow a modus operandi which guarantees their rights, as subjects, in peculiar developmental condition. The present research aims to identify and analyze the procedures and practices of listening to children and adolescents who are victims of sexual violence by the bodies that compose the protection network of the municipality of Recife/PE, having Law 13.431/2017 (BRASIL,2017) and Decree 9.603/ 2018 (BRASIL,2018) as references that set the parameters for protected listening, including specialized listening and special testimony. The methodology is qualitatively based on an exploratory approach, through an empirical investigation with concrete subjects, using as instruments: semi-structured interview, non-participant observation, and document analysis with the bodies that listen to children and adolescents, composing the sample are the Council Guardianship, Education, Health and Social Assistance, in addition to the Risk GT and the Collegiate Management Committee; using as observable categories the way professionals have acted in the face of the revelation of violence, in their listening, reporting, notification, and monitoring, given their attributions. The theoretical foundation covered the vision and treatment historically given to children and adolescents; understanding of sexual violence as a social phenomenon; the current legislation and its trajectory in listening to children, with theoretical references and authors of childhood (Ariés, 1981; Heywood, 2004; Santos, 1996; Faleiros, 2000, 2008; Rizzini, 2004; Azevedo & Guerra, 1989, 1993, 1995), among others. We analyze the results and present contributions in the light of elements of Historical-Social Psychology of Vygotsky (1999), Liberating Pedagogy of Freire (1996); Alves (2010), and Non- Violent Communication of Rosenberg (2006), which offer possible ways to listening, because of the results that pointed to a protection network that, despite its robustness and advances, still has difficulties in listening to children and adolescents, focusing on repeated listening, overlapping roles, absence of protocols and flows between the segments, in addition to the lack of specific training for protected listening. With this study, we aim to offer a contribution that reinforces the subject and protects children and adolescents; subsidizes the training and practice of social actors, and contributes to public policies based on qualified, protective, and non-violent listening, as a fundamental right inherent to every child and adolescent.Después de 32 años de implementación del Estatuto del Niño y del Adolescente (Ley Federal n. 8.069/90), se reconocen muchos avances en varios aspectos, entre ellos la aprobación de leyes complementarias, la implementación de mecanismos de participación y control social y políticas públicas promover y proteger los derechos de la niñez y la adolescencia, con una mejor estructuración del Sistema de Garantía de los Derechos de la Niñez y la Adolescencia (SGDCA). Sin embargo, los indicadores sociales muestran un bajo impacto en la vida de los niños, niñas y adolescentes, con cifras significativas de violaciones de derechos, con énfasis en la violencia sexual. Entre los factores se destacan: la falta de universalización de las políticas de prevención, evitando la victimización de niños, niñas y adolescentes y una red de protección estructurada y en funcionamiento para no revictimizarlos. Los datos evidencian una actuación desarticulada, atención inadecuada, con escucha invasiva, donde los niños, niñas y adolescentes necesitan hablar al menos cinco veces sobre la violencia sufrida, sin protocolos y flujos que permitan un modus operandi que garantice sus derechos, como sujetos, en peculiares desarrollos. condición. La presente investigación tiene como objetivo identificar y analizar los procedimientos y prácticas de escucha de niños y adolescentes víctimas de violencia sexual por parte de los órganos que integran la red de protección del municipio de Recife/PE, teniendo como referencia la Ley 13.431/2017 (BRASIL,2017) y el Decreto 9.603/ 2018 (BRASIL,2018) que fijó los parámetros para la escucha protegida, incluyendo la escucha especializada y el testimonio especial. La metodología se fundamenta cualitativamente, en un enfoque exploratorio, a través de la investigación empírica con sujetos concretos, utilizando como instrumentos: entrevista semiestructurada, observación no participante y análisis documental con los órganos que escuchan a los niños, niñas y adolescentes, componiendo la muestra el Consejo Tutelar, Educación, Salud y Asistencia Social, además del GT de Riesgo y el Comité Colegiado de Gestión; utilizando como categorías observables la forma en que los profesionales han actuado frente a la revelación de la violencia, en su escucha, denuncia, notificación y seguimiento, en vista de sus atribuciones. La fundamentación teórica abarcó la visión y el tratamiento dado históricamente a los niños, niñas y adolescentes; entender la violencia sexual como un fenómeno social; la legislación vigente y su trayectoria en la escucha infantil, con referentes teóricos en autores de infancia (Ariés, 1981; Heywood, 2004; Santos, 1996; Faleiros, 2000, 2008; Rizzini, 2004; Azevedo & Guerra, 1989, 1993, 1995), entre otros. Analizamos los resultados y presentamos aportes a la luz de elementos de la Psicología Histórico-Social de Vygotsky (1999), la Pedagogía Liberadora de Freire (1996); Alves (2010) y la Comunicación No Violenta de Rosenberg (2006), que ofrecen caminos posibles para escucha, en vista de los resultados que apuntaron para una red de protección que, a pesar de su robustez y avances, todavía tiene dificultades para escuchar a los niños y adolescentes, centrándose en escuchas repetidas, superposición de roles, ausencia de protocolos y flujos entre los segmentos, además a la falta de formación específica para la escucha protegida. Con este estudio pretendemos ofrecer un aporte que refuerce el tema y proteja a los niños, niñas y adolescentes; subsidiar la formación y práctica de los actores sociales y contribuir a las políticas públicas basadas en la escucha calificada, protectora y no violenta, como derecho fundamental inherente a todo niño, niña y adolescente.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Direitos HumanosUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDireitos humanosViolência sexual - crianças e adolescentes.Escuta protegidaEntre o silêncio e a escuta protegida: a escuta de crianças e adolescentes em situação de violência sexual como parâmetro na garantia dos direitos humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPELICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82362https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/51411/3/license.txt5e89a1613ddc8510c6576f4b23a78973MD53ORIGINALDISSERTAÇÃO Roseane Fatima de Queiroz Morais.pdfDISSERTAÇÃO Roseane Fatima de Queiroz Morais.pdfapplication/pdf3269578https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/51411/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Roseane%20Fatima%20de%20Queiroz%20Morais.pdf697c8d76d03a8628a30d95293e5f32b5MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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Direitos humanos Violência sexual - crianças e adolescentes. Escuta protegida |
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Decorridos 32 anos da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/90), há o reconhecimento de muitos avanços em vários aspectos, incluindo a aprovação de leis complementares, a implementação de mecanismos de participação e controle social e de políticas públicas de promoção e de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com melhor estruturação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). No entanto, os indicadores sociais demonstram baixo impacto na vida das crianças e dos adolescentes, com números significativos de violação de direitos, com ênfase na violência sexual. Entre os fatores, destacam-se: a falta à universalização das políticas de prevenção, evitando a vitimização de crianças e adolescentes e uma rede de proteção estruturada e funcionando de forma a não revitimizá- los. Os dados demonstram uma atuação desarticulada, atendimentos inadequados, com escutas invasivas, onde a criança e o adolescente precisam falar, pelo menos, cinco vezes da violência sofrida, sem protocolos e fluxos que possibilitem um modus operandi que garanta seus direitos, enquanto sujeitos, em condição peculiar de desenvolvimento. A presente pesquisa objetiva identificar e analisar os procedimentos e as práticas de escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual pelos órgãos que compõem a rede de proteção do município do Recife/PE, tendo por referencial a Lei 13.431/2017 (BRASIL,2017) e o Decreto 9.603/2018 (BRASIL, 2018) que determinam os parâmetros para a escuta protegida, incluindo a escuta especializada e o depoimento especial. A metodologia é de base qualitativa, numa abordagem exploratória, por meio de investigação empírica com sujeitos concretos, utilizando por instrumentos: entrevista semiestruturada, observação não participante e análise documental junto aos órgãos que realizam a escuta de crianças e adolescentes, compondo a amostra o Conselho Tutelar, Educação, Saúde e Assistência Social, além do GT de Risco e do Comitê de Gestão Colegiada; utilizando como categorias observáveis a forma como os profissionais têm atuado diante da revelação da violência, em sua escuta, denúncia, notificação e acompanhamento, tendo em vista suas atribuições. A fundamentação teórica percorreu a visão e o tratamento dados historicamente a crianças e adolescentes; a compreensão da violência sexual, enquanto fenômeno social; a legislação vigente e sua trajetória na escuta de crianças, com referenciais teóricos em autores da infância (Ariés, 1981; Heywood, 2004; Santos, 1996; Faleiros, 2000, 2008; Rizzini, 2004; Azevedo & Guerra, 1989, 1993, 1995), entre outros. Analisamos os resultados e apresentamos contribuições à luz de elementos da Psicologia histórico-social de Vygotsky (1999), da Pedagogia libertadora de Freire (1996); Alves (2010) e da Comunicação não-violenta de Rosenberg (2006), que oferecem possíveis caminhos para a escuta, tendo em vista os resultados que apontaram uma rede de proteção que, apesar de sua robustez e avanços, ainda tem dificuldades na escuta de crianças e adolescentes, incidindo na repetição de escutas, sobreposição de papéis, ausência de protocolos e de fluxos entre os segmentos, além da falta de formação especifica para a escuta protegida. Almejamos com esse estudo, oferecer um aporte que reforce o ser sujeito e proteja as crianças e os adolescentes; subsidie a formação e a prática dos atores sociais e contribua com políticas públicas baseadas numa escuta qualificada, protetiva e não violenta, enquanto direito fundamental inerente a toda criança e adolescente. |
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2022 |
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MORAIS, Roseane Fatima de Queiroz. Entre o silêncio e a escuta protegida: a escuta de crianças e adolescentes em situação de violência sexual como parâmetro na garantia dos direitos humanos. 2022. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2022. |
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