Entre o elaborar e o implementar de uma política pública de combate à pobreza: limites do Programa Bolsa Família no combate ao trabalho infantil
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/19679 |
Resumo: | O presente trabalho discute a atuação das políticas públicas de transferência de renda no Brasil, especificamente, o Programa Bolsa Família (PBF), em sua intenção de interromper o ciclo intergeracional da pobreza. Para isso, compreende-se pobreza como fenômeno multidimensional. O objetivo geral é compreender até que ponto as condicionalidades do PBF, enquanto política pública para o enfrentamento à pobreza, se relacionam com o trabalho infantil, em um bairro do município de Cabo de Santo Agostinho-PE. Trata-se de pesquisa qualitativa, definida como estudo qualitativo básico. Tendo, a coleta de dados, sido operacionalizada por meio de pesquisa documental, formulário, entrevista semiestruturada e observação afim de descrever os propósitos do PBF; identificar e descrever as condicionalidades do PBF que implicam no trabalho infantil; identificar famílias beneficiadas do PBF em uma comunidade no município de Cabo de Santo Agostinho que tenham ou tiveram crianças em situação de exploração de trabalho; e identificar e compreender as transformações relativas à interrupção do ciclo da pobreza em famílias beneficiárias. Os principais resultados encontrados nessa pesquisa são: a) O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda condicionada para aliviar e superar a pobreza; b) existem controvérsias entre as visões dos elaboradores da política pública com a da literatura; c) a condicionalidade de educação é limitada a um índice de vulnerabilidade; d) existe fragilidade na fiscalização para o recebimento do benefício; e) os burocratas de nível de rua, na comunidade visitada, desconhecem a lei do PBF; e f) o desenho do PBF não enfrenta os determinantes do trabalho infantil. A partir desses resultados conclui-se que o propósito do PBF é de alívio e interrupção do ciclo da pobreza, que as ações de assistência social possuem potencial para o combate ao trabalho infantil, que as transformações ocorridas na vida dos beneficiários estão limitadas a liberdade de renda das famílias e que o seu atual desenho não atende expectativas qualitativas para a interrupção da pobreza quando analisado seu potencial para combater o trabalho infantil. Sendo este um limite para os objetivos do Programa. |
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SOUSA, Marcus Santos dehttp://lattes.cnpq.br/1662589541834233http://lattes.cnpq.br/2657393049675305DOURADO, Débora Coutinho Paschoal2017-07-14T17:45:27Z2017-07-14T17:45:27Z2016-04-04https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/19679O presente trabalho discute a atuação das políticas públicas de transferência de renda no Brasil, especificamente, o Programa Bolsa Família (PBF), em sua intenção de interromper o ciclo intergeracional da pobreza. Para isso, compreende-se pobreza como fenômeno multidimensional. O objetivo geral é compreender até que ponto as condicionalidades do PBF, enquanto política pública para o enfrentamento à pobreza, se relacionam com o trabalho infantil, em um bairro do município de Cabo de Santo Agostinho-PE. Trata-se de pesquisa qualitativa, definida como estudo qualitativo básico. Tendo, a coleta de dados, sido operacionalizada por meio de pesquisa documental, formulário, entrevista semiestruturada e observação afim de descrever os propósitos do PBF; identificar e descrever as condicionalidades do PBF que implicam no trabalho infantil; identificar famílias beneficiadas do PBF em uma comunidade no município de Cabo de Santo Agostinho que tenham ou tiveram crianças em situação de exploração de trabalho; e identificar e compreender as transformações relativas à interrupção do ciclo da pobreza em famílias beneficiárias. Os principais resultados encontrados nessa pesquisa são: a) O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda condicionada para aliviar e superar a pobreza; b) existem controvérsias entre as visões dos elaboradores da política pública com a da literatura; c) a condicionalidade de educação é limitada a um índice de vulnerabilidade; d) existe fragilidade na fiscalização para o recebimento do benefício; e) os burocratas de nível de rua, na comunidade visitada, desconhecem a lei do PBF; e f) o desenho do PBF não enfrenta os determinantes do trabalho infantil. A partir desses resultados conclui-se que o propósito do PBF é de alívio e interrupção do ciclo da pobreza, que as ações de assistência social possuem potencial para o combate ao trabalho infantil, que as transformações ocorridas na vida dos beneficiários estão limitadas a liberdade de renda das famílias e que o seu atual desenho não atende expectativas qualitativas para a interrupção da pobreza quando analisado seu potencial para combater o trabalho infantil. Sendo este um limite para os objetivos do Programa.CAPES, CNPQThis work discuss the actuation of public policies of transferences of incomes in Brazil, specifically, Bolsa Família Program (PBF) which intends to interrupt the cycle of generational poverty. Therefore, poverty is understood as a multidimensional phenomenon. The general goal is to comprehend, in which aspects, the conditions of PBF as a public policy for dealing with poverty are related with child labor in a neighborhood from Cabo de Santo Agostinho City, located in Pernambuco. It is a qualitative research, defined as a basic qualitative study. The data was operated through a documental research, questionnaire, semi-structured interview and observation in order to describe the purposes of PBF, identifying and describing the conditions of PBF which imply the child labor, the families who are benefited with PBF in that neighborhood whose children were involved in child labor, comprehending the changes related to interruption of the cycle of poverty in these families. The results indicate that the purpose of PBF is the relief and the interruption of the cycle of poverty, and also, that the action of social assistance has a potential in the combat of child labor and the changes in the beneficiaries’ lives are limited to the freedom of income. Therefore it is concluded that PBF, nowadays, does not answer the qualitative expectations for interruption of poverty when it is analyzed its potential to combat child labor. This is a limit for the goals of the program and this also indicates that the actuation of bureaucrats of streets, as implementers of this policy is a factor that may be related to this result.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em AdministracaoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDesenvolvimento. Política pública. Programa Bolsa Família. Trabalho infantil.development. public policy. Bolsa Família Program. Child Labor.Entre o elaborar e o implementar de uma política pública de combate à pobreza: limites do Programa Bolsa Família no combate ao trabalho infantilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILDISSERTACAO_MSS_v25_14jul16_final.pdf.jpgDISSERTACAO_MSS_v25_14jul16_final.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1411https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/19679/5/DISSERTACAO_MSS_v25_14jul16_final.pdf.jpg7cba5cf651f4e7f29d57d54e09dd44a3MD55ORIGINALDISSERTACAO_MSS_v25_14jul16_final.pdfDISSERTACAO_MSS_v25_14jul16_final.pdfapplication/pdf1971851https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/19679/1/DISSERTACAO_MSS_v25_14jul16_final.pdf7c366dd463e8437a8388324999f59223MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/19679/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82311https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/19679/3/license.txt4b8a02c7f2818eaf00dcf2260dd5eb08MD53TEXTDISSERTACAO_MSS_v25_14jul16_final.pdf.txtDISSERTACAO_MSS_v25_14jul16_final.pdf.txtExtracted texttext/plain332234https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/19679/4/DISSERTACAO_MSS_v25_14jul16_final.pdf.txt9d9fcd77737f7b9752d4e5fa85bb4092MD54123456789/196792019-10-25 06:59:03.976oai:repositorio.ufpe.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212019-10-25T09:59:03Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
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