A regulação do upstream petrolífero brasileiro: um novo marco regulatório para as reservas do pré-sal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Anderson Marcio de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
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Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3692
Resumo: Com a descoberta de novos reservatórios de petróleo iniciou-se no país uma discussão sobre mudanças na regulação do setor de exploração e produção (upstream). Este trabalho analisa os projetos de lei que estão em discussão no Congresso Nacional. Traça uma análise histórica da formação da indústria do petróleo em âmbito internacional e no Brasil. Discorre sobre as principais modalidades regulatórias da indústria do petróleo. Apresenta a atual legislação para o upstream brasileiro e apresenta as mudanças por vir
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