Justiça transicional em uma perspectiva feminista : as contribuições da Comissão Nacional da Verdade
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Tese |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/39774 |
Resumo: | O presente trabalho analisa a atuação da Comissão Nacional da Verdade instituída no Brasil mediante uma perspectiva feminista. A finalidade do estudo consiste em verificar se a referida Comissão reproduziu padrões patriarcais na investigação dos crimes cometidos na ditadura militar brasileira. Parte-se da ideia de que homens e mulheres são afetados de forma diferenciada em contextos autoritários em razão de estruturas hierárquicas já presentes na sociedade e que essas distinções são repetidas nas ações de justiça de transição, apresentadas como propostas de prestação de contas com o passado em um cenário de redemocratização. A metodologia utilizada consiste na pesquisa documental qualitativa e na pesquisa bibliográfica. Os dados quantitativos poderão ser utilizados a título de exemplificação. Os resultados obtidos indicam que a Comissão Nacional da Verdade contribuiu para dar visibilidade a determinados crimes praticados no contexto ditatorial brasileiro como a violência sexual, as agressões às funções reprodutivas das mulheres e a utilização da maternidade como instrumento de terror. Apesar disso, questões como danos sociais e econômicos, bem como danos coletivos não foram levados em conta pela Comissão. O recorte feminista também não esteve presente em todo o trabalho da instituição, encontrando-se localizado, predominantemente, em um capítulo específico do relatório resultante das investigações. Não houve, também, clareza quanto à metodologia utilizada pela Comissão, não sendo possível, assim, identificar o quanto mulheres segregadas por outros marcadores sociais, como raça e classe, por exemplo, foram afetadas de maneira específica. A Comissão também se absteve de fazer recomendações destinadas à superação dos padrões patriarcais ainda existentes na sociedade, não discutindo as atuais políticas públicas pensadas na América Latina para a abolição das desigualdades de gênero e para a não repetição dos crimes contra as mulheres. Concluímos que embora a justiça de transição brasileira, como um todo, venha passando por retrocessos significativos, a necessidade de ações contínuas de enfrentamento do autoritarismo a partir de um horizonte feminista continua sendo uma necessidade atual, sob pena de tornar invisível o sofrimento das mulheres, o que representa uma segunda injustiça às vítimas e a possibilidade de repetição do passado de terror. |
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CASTRO, Juliana Passos dehttp://lattes.cnpq.br/3406344672058893http://lattes.cnpq.br/8696645008219824GALINDO, Bruno César Machado Torres2021-04-15T00:06:33Z2021-04-15T00:06:33Z2020-03-03CASTRO, Juliana Passos de. Justiça transicional em uma perspectiva feminista : as contribuições da Comissão Nacional da Verdade. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2020.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/39774O presente trabalho analisa a atuação da Comissão Nacional da Verdade instituída no Brasil mediante uma perspectiva feminista. A finalidade do estudo consiste em verificar se a referida Comissão reproduziu padrões patriarcais na investigação dos crimes cometidos na ditadura militar brasileira. Parte-se da ideia de que homens e mulheres são afetados de forma diferenciada em contextos autoritários em razão de estruturas hierárquicas já presentes na sociedade e que essas distinções são repetidas nas ações de justiça de transição, apresentadas como propostas de prestação de contas com o passado em um cenário de redemocratização. A metodologia utilizada consiste na pesquisa documental qualitativa e na pesquisa bibliográfica. Os dados quantitativos poderão ser utilizados a título de exemplificação. Os resultados obtidos indicam que a Comissão Nacional da Verdade contribuiu para dar visibilidade a determinados crimes praticados no contexto ditatorial brasileiro como a violência sexual, as agressões às funções reprodutivas das mulheres e a utilização da maternidade como instrumento de terror. Apesar disso, questões como danos sociais e econômicos, bem como danos coletivos não foram levados em conta pela Comissão. O recorte feminista também não esteve presente em todo o trabalho da instituição, encontrando-se localizado, predominantemente, em um capítulo específico do relatório resultante das investigações. Não houve, também, clareza quanto à metodologia utilizada pela Comissão, não sendo possível, assim, identificar o quanto mulheres segregadas por outros marcadores sociais, como raça e classe, por exemplo, foram afetadas de maneira específica. A Comissão também se absteve de fazer recomendações destinadas à superação dos padrões patriarcais ainda existentes na sociedade, não discutindo as atuais políticas públicas pensadas na América Latina para a abolição das desigualdades de gênero e para a não repetição dos crimes contra as mulheres. Concluímos que embora a justiça de transição brasileira, como um todo, venha passando por retrocessos significativos, a necessidade de ações contínuas de enfrentamento do autoritarismo a partir de um horizonte feminista continua sendo uma necessidade atual, sob pena de tornar invisível o sofrimento das mulheres, o que representa uma segunda injustiça às vítimas e a possibilidade de repetição do passado de terror.The performance of the Brazilian National Truth Commission from a feminist perspective is analyzed in this doctorate research. The main objective is verifying whether this Commission reproduced patriarchal standards in order to investigate crimes committed during Brazilian military dictatorship. It starts from the idea that men and women are affected differently in authoritarian contexts due to hierarchical structures already present in society and these distinctions are repeated in transitional justice actions, presented as proposals for accountability to the past, but now, in a scenario of redemocratization. Methodologically, qualitative analyzes over documentation and bibliographic research are used. Quantitative data may be used by way of example. The outcomes of this research indicate that the National Truth Commission contributed to make visible some crimes committed during Brazilian military dictatorship, such as: sexual violence, aggression to the reproductive functions of women and the use of motherhood as an instrument of terror. Nevertheless, issues such as: social and economic damage as well as collective damages were not taken into account by the Commission. The feminist approach was not present in all the work of the Commission, but is predominantly located in a specific chapter of the final Report. There was no previous definition nor transparency about the methodology used by the Commission, so it was not possible to identify how women were segregated and affected, by the use of social markers, such as: race and social conditions. The Commission also refrained from making recommendations aimed at overcoming patriarchal standards (still present in society), not discussing current public policies in Latin America for the abolition of gender inequalities and for the non-repetition of crimes against women. It was concluded that, although the Brazilian transitional justice as a whole has been going through significant setbacks, more actions are necessary to confront authoritarianism from a feminist perspective under penalty of making women remain socially invisible, which represents a second violation to the victims and the possibility to make the past of present again.Esta tesis de doctorado analiza el desempeño de la Comisión Nacional de la Verdad establecida en Brasil desde una perspectiva feminista. El propósito del estudio es verificar si esta Comisión reprodujo patrones patriarcales en la investigación de crímenes cometidos en la dictadura militar brasileña. Comienza con la idea de que los hombres y las mujeres se ven afectados de manera diferente en contextos autoritarios debido a las estructuras jerárquicas ya presentes en la sociedad y que estas distinciones se repiten en las acciones de justicia transicional, presentadas como propuestas para rendir cuentas al pasado en un escenario de redemocratización. La metodología utilizada consistió en investigación documental cualitativa e investigación bibliográfica. Los datos cuantitativos pueden usarse a modo de ejemplo. Los resultados obtenidos indican que la Comisión Nacional de la Verdad contribuyó a dar visibilidad a ciertos delitos cometidos en el contexto dictatorial brasileño, como la violencia sexual, la agresión a las funciones reproductivas de las mujeres y el uso de la maternidad como instrumento de terror. No obstante, la Comisión no tuvo en cuenta cuestiones como el daño social y económico, así como los daños colectivos. El enfoque feminista no estuvo presente en todo el trabajo de la institución, pero se encuentra predominantemente en un capítulo específico del informe resultante de las investigaciones. Tampoco hubo claridad sobre la metodología utilizada por la Comisión, por lo que no fue posible identificar cómo las mujeres segregadas por otros marcadores sociales, como la raza y la clase, se vieron específicamente afectadas. La Comisión también se abstuvo de hacer recomendaciones dirigidas a superar los estándares patriarcales que aún existen en la sociedad, no discutir las políticas públicas actuales en América Latina para la abolición de las desigualdades de género y la no repetición de los delitos contra la mujer. Llegamos a la conclusión de que, aunque la justicia de transición brasileña en su conjunto ha atravesado importantes reveses, la necesidad de acciones continuas para enfrentar el autoritarismo desde un horizonte feminista sigue siendo una necesidad actual, bajo pena de hacer invisible el sufrimiento de las mujeres, que representa una segunda injusticia para las víctimas y la posibilidad de repetir el pasado del terror.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/embargoedAccessJustiça de transiçãoFeminismoComissão Nacional da VerdadeDitaduraJustiça transicional em uma perspectiva feminista : as contribuições da Comissão Nacional da Verdadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisdoutoradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALTESE Juliana Passos de Castro.pdfTESE Juliana Passos de Castro.pdfapplication/pdf3350913https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/39774/1/TESE%20Juliana%20Passos%20de%20Castro.pdf02f3699c2d33cd476636d5662288b184MD51TEXTTESE Juliana Passos de Castro.pdf.txtTESE Juliana Passos de Castro.pdf.txtExtracted texttext/plain616900https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/39774/4/TESE%20Juliana%20Passos%20de%20Castro.pdf.txte2611d72d52d343efaf4a651b6b5aa7dMD54THUMBNAILTESE Juliana Passos de Castro.pdf.jpgTESE Juliana Passos de Castro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1290https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/39774/5/TESE%20Juliana%20Passos%20de%20Castro.pdf.jpg028fda1930353b58f089b93a4002e251MD55CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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