Mediação de conflitos trabalhistas : uma análise empírica de sua efetividade
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/49865 |
Resumo: | A presente pesquisa objetivou analisar a efetividade da mediação de conflitos trabalhistas, método que foi introduzido recentemente no âmbito da Justiça do Trabalho onde sempre imperou a prática da conciliação incidental, empregada para administrar todo e qualquer conflito trabalhista decorrente de relações findas e, também, continuadas. Não obstante os dados estatísticos do CNJ destacarem a Justiça do Trabalho como a justiça que mais concilia, evidenciou-se a necessidade de investigar os dados sob uma perspectiva qualitativa para se identificar o perfil, identidade e o padrão de comportamento dos partícipes do processo. Afinal, as relações humanas e as decorrentes dos vínculos trabalhistas vêm sofrendo consideráveis transformações na atualidade, em razão do acelerado desenvolvimento tecnológico e da globalização de mercado, tornando-se cada vez mais complexas e litigiosas. Nessa senda, vem exigindo do Poder Judiciário, olhares e atuações mais criativas, mais democráticas e menos autocráticas, mais fraternas e menos racionais para que possam ser repensados e estimulados outros métodos alternativos de produção de justiça. A crise que assola o Poder Judiciário não é apenas estrutural, em razão do grande afluxo de processos, da litigiosidade das relações sociais e da inadequação do método tradicional de solução dos conflitos (sentença judicial), mas também subjetiva ante à dificuldade dos operadores do Direito lidarem com as novas realidades fáticas, dos juízes não promoverem a pacificação por meio de suas decisões, pois, solucionam apenas o conflito aparente, produzindo satisfações diferentes para as partes, intensificando, muitas vezes, o conflito. Desse modo, o corpus empiricus da presente pesquisa aliado à fundamentação teórica trazida no texto, demonstrou que a prática da mediação para o tratamento adequado dos conflitos vem se consolidando como o método emergente para a superação da crise do sistema de justiça, pois possibilita a humanização do Judiciário, das relações intersubjetivas e dos conflitos, promovendo uma solução assentada nos Direitos Humanos, nos direitos da alteridade, reconhecendo-se o ser humano em sua singularidade, fazendo com que reconheça que os conflitos não se extinguem, mas são transformados. A triangulação de métodos (estudo de caso, análise documental e a Teoria Fundamentada de Dados) possibilitou uma visão aprofundada sobre a efetividade desse novo método consensual de solução de litígios, a partir de uma multipercepções dos atores envolvidos e por meio de um levantamento de dados extraídos do sistema do Processo Judicial eletrônico, formadores de categorias temáticas, que podem gerar reflexões sobre questões afetas aos direitos humanos, à melhoria dos padrões de comportamento e de comunicação de todo cidadão da nossa sociedade, devolvendo-lhe o poder de administrar os seus conflitos, com responsabilidade e autodeterminação. Como contribuição social, o presente estudo serve para fomentar o debate quanto a essa nova forma de fazer justiça, representando a mais nova reconfiguração paradigmática da Justiça do Trabalho, com uma nova identidade para os juízes, mais cidadãos e sensíveis. |
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SILVA, Ana Cristina dahttps://lattes.cnpq.br/8486736976630003http://lattes.cnpq.br/5958622062616956VASCONCELOS, Yumara Lúcia2023-05-02T16:57:16Z2023-05-02T16:57:16Z2022-10-24SILVA, Ana Cristina da. Mediação de conflitos trabalhistas: uma análise empírica de sua efetividade. 2022. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2022.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/49865A presente pesquisa objetivou analisar a efetividade da mediação de conflitos trabalhistas, método que foi introduzido recentemente no âmbito da Justiça do Trabalho onde sempre imperou a prática da conciliação incidental, empregada para administrar todo e qualquer conflito trabalhista decorrente de relações findas e, também, continuadas. Não obstante os dados estatísticos do CNJ destacarem a Justiça do Trabalho como a justiça que mais concilia, evidenciou-se a necessidade de investigar os dados sob uma perspectiva qualitativa para se identificar o perfil, identidade e o padrão de comportamento dos partícipes do processo. Afinal, as relações humanas e as decorrentes dos vínculos trabalhistas vêm sofrendo consideráveis transformações na atualidade, em razão do acelerado desenvolvimento tecnológico e da globalização de mercado, tornando-se cada vez mais complexas e litigiosas. Nessa senda, vem exigindo do Poder Judiciário, olhares e atuações mais criativas, mais democráticas e menos autocráticas, mais fraternas e menos racionais para que possam ser repensados e estimulados outros métodos alternativos de produção de justiça. A crise que assola o Poder Judiciário não é apenas estrutural, em razão do grande afluxo de processos, da litigiosidade das relações sociais e da inadequação do método tradicional de solução dos conflitos (sentença judicial), mas também subjetiva ante à dificuldade dos operadores do Direito lidarem com as novas realidades fáticas, dos juízes não promoverem a pacificação por meio de suas decisões, pois, solucionam apenas o conflito aparente, produzindo satisfações diferentes para as partes, intensificando, muitas vezes, o conflito. Desse modo, o corpus empiricus da presente pesquisa aliado à fundamentação teórica trazida no texto, demonstrou que a prática da mediação para o tratamento adequado dos conflitos vem se consolidando como o método emergente para a superação da crise do sistema de justiça, pois possibilita a humanização do Judiciário, das relações intersubjetivas e dos conflitos, promovendo uma solução assentada nos Direitos Humanos, nos direitos da alteridade, reconhecendo-se o ser humano em sua singularidade, fazendo com que reconheça que os conflitos não se extinguem, mas são transformados. A triangulação de métodos (estudo de caso, análise documental e a Teoria Fundamentada de Dados) possibilitou uma visão aprofundada sobre a efetividade desse novo método consensual de solução de litígios, a partir de uma multipercepções dos atores envolvidos e por meio de um levantamento de dados extraídos do sistema do Processo Judicial eletrônico, formadores de categorias temáticas, que podem gerar reflexões sobre questões afetas aos direitos humanos, à melhoria dos padrões de comportamento e de comunicação de todo cidadão da nossa sociedade, devolvendo-lhe o poder de administrar os seus conflitos, com responsabilidade e autodeterminação. Como contribuição social, o presente estudo serve para fomentar o debate quanto a essa nova forma de fazer justiça, representando a mais nova reconfiguração paradigmática da Justiça do Trabalho, com uma nova identidade para os juízes, mais cidadãos e sensíveis.The present research aimed to analyze the effectiveness of the mediation of labor conflicts, a method that was recently introduced in the scope of the Labor Court, where the practice of incidental conciliation has always prevailed, used to manage any and all labor conflicts arising from terminated relationships and, also, continued. Despite the statistical data from the CNJ highlighting the Labor Court as the most conciliatory justice, the need to investigate the data from a qualitative perspective was highlighted to identify the profile, identity and behavior pattern of the participants in the process. After all, human relations and those resulting from labor ties have undergone considerable transformations today, due to the accelerated technological development and market globalization, becoming increasingly complex and litigious. In this path, it has been demanding more creative, more democratic and less autocratic, more fraternal and less rational views and actions from the Judiciary, so that other alternative methods of producing justice can be rethought and stimulated. The crisis that plagues the Judiciary is not only structural, due to the large influx of processes, the litigation of social relations and the inadequacy of the traditional method of conflict resolution (judicial sentence), but also subjective in the face of the difficulty of legal operators deal with the new factual realities, the judges do not promote pacification through their decisions, as they only resolve the apparent conflict, producing different satisfactions for the parties, often intensifying the conflict. Thus, the corpus empiricus of the present research, combined with the theoretical foundation brought in the text, demonstrated that the practice of mediation for the adequate treatment of conflicts has been consolidating itself as the emerging method for overcoming the crisis of the justice system, as it enables humanization of the Judiciary, intersubjective relations and conflicts, promoting a solution based on Human Rights, on the rights of otherness, recognizing the human being in his singularity, making him recognize that conflicts do not disappear, but are transformed. The triangulation of methods (case study, document analysis and the Grounded Theory of Data) allowed an in-depth view of the effectiveness of this new consensual method of resolving disputes, based on a multiperception of the actors involved and through a data collection extracted from the electronic Judicial Process system, forming thematic categories, which can generate reflections on issues related to human rights, improving the behavior and communication standards of every citizen of our society, giving them back the power to manage their conflicts , with responsibility and self-determination. As a social contribution, the present study, although provisional and unfinished, serves to foster the debate about this new way of doing justice, representing the newest paradigmatic reconfiguration of Labor Court, with a new identity for judges, more citizens and sensitive.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Direitos HumanosUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDireitos humanosMediação de conflitosJustiça do trabalhoHumanização do judiciárioTransformação dos conflitosMediação de conflitos trabalhistas : uma análise empírica de sua efetividadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPECC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/49865/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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