Transparência da gestão municipal através das informações contábeis divulgadas na Internet
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2003 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7879 |
Resumo: | Esta pesquisa buscou constatar se o contido no Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal, vem sendo cumprido pelas prefeituras, com relação à ampla divulgação em meios eletrônicos de acesso público dos: planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; prestações de contas e o respectivo parecer prévio; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório de Gestão Fiscal; versões simplificadas desses documentos e se a transparência está sendo assegurada através do incentivo à participação popular com a realização de audiências públicas. Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, anais de congressos e convenções, outras obras editadas e na internet. Com base neste levantamento e nos objetivos da pesquisa, foi elaborado um questionário, que foi enviado às prefeituras através de e-mail. Embora tenham sido enviados 35 e-mails, não se obteve nenhuma resposta. Optou-se então por uma estratégia alternativa: a investigação direta das home-pages das prefeituras, para identificar como as mesmas estavam divulgando seus relatórios e demonstrativos. Foi selecionada uma amostra de 208 cidades do interior e 27 capitais, com o intuito de investigar, através da internet, o que as prefeituras estão divulgando aos cidadãos, relativo à responsabilidade na gestão fiscal. O objetivo é identificar o grau de transparência na gestão municipal. A pesquisa revela que a grande maioria das prefeituras não atende sequer minimamente à legislação, deixando os cidadãos sem acesso aos dados econômicofinanceiros relativos aos gastos das prefeituras, bem como informações relacionadas ao planejamento e orçamento |
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Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, anais de congressos e convenções, outras obras editadas e na internet. Com base neste levantamento e nos objetivos da pesquisa, foi elaborado um questionário, que foi enviado às prefeituras através de e-mail. Embora tenham sido enviados 35 e-mails, não se obteve nenhuma resposta. Optou-se então por uma estratégia alternativa: a investigação direta das home-pages das prefeituras, para identificar como as mesmas estavam divulgando seus relatórios e demonstrativos. Foi selecionada uma amostra de 208 cidades do interior e 27 capitais, com o intuito de investigar, através da internet, o que as prefeituras estão divulgando aos cidadãos, relativo à responsabilidade na gestão fiscal. O objetivo é identificar o grau de transparência na gestão municipal. A pesquisa revela que a grande maioria das prefeituras não atende sequer minimamente à legislação, deixando os cidadãos sem acesso aos dados econômicofinanceiros relativos aos gastos das prefeituras, bem como informações relacionadas ao planejamento e orçamentoporUniversidade Federal de PernambucoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessGestão municipalTransparência da gestão municipal através das informações contábeis divulgadas na Internetinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILarquivo7963_1.pdf.jpgarquivo7963_1.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1343https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/7879/4/arquivo7963_1.pdf.jpg234f855a8d0210ca85b2300ee2457f9eMD54ORIGINALarquivo7963_1.pdfapplication/pdf497391https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/7879/1/arquivo7963_1.pdf3a749b64587c28396c74719fb798eef1MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/7879/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTarquivo7963_1.pdf.txtarquivo7963_1.pdf.txtExtracted texttext/plain181451https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/7879/3/arquivo7963_1.pdf.txt471d494f2d4041b83b3ec6dc03aacf4dMD53123456789/78792019-10-25 06:35:16.485oai:repositorio.ufpe.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212019-10-25T09:35:16Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
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