Tribunais de Contas e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO)
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/5633 |
Resumo: | Esta dissertação trata da interação entre os Tribunais de Contas brasileiros e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO). Essa temática tem assento na questão mais abrangente da discussão e da (re)definição do relacionamento do Estado com a Sociedade, e de qual papel aquele deve exercer sobre as atividades econômicas. No Brasil o TIPO é caracterizado como serviço público e a sua gestão é de responsabilidade de cada Estado-Membro da Federação, mas algumas regras de alcance federal têm de ser respeitadas. Essa atividade vem sendo delegada a particulares, em acertos de longa duração, sem que haja real disputa pela obtenção dos direitos de operação das linhas. Além da falta de competitividade, diversos outros problemas têm sido relatados, o que põe em dúvida a obtenção da prestação adequada dos serviços. Frente a essa situação, convém procurar maneiras de melhorar a gestão e os regulamentos estaduais do TIPO, e há algumas instituições que podem contribuir com essa tarefa, tais como os Tribunais de Contas. Esses organismos são responsáveis pelo Controle Externo, dito técnico, dos gastos públicos e das delegações de serviços públicos. Por conta disso, impõe-se a questão: como os Tribunais de Contas vêm atuando no Controle Externo dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus, e como podem contribuir para uma boa ou adequada regulação do setor? Para tanto, foram levantadas em todos os Tribunais de Contas brasileiros, através de questionários, eventuais experiências desenvolvidas sobre o TIPO. Paralelamente, desenvolveu-se um guia teórico de boas práticas regulatórias, formulado a partir dos ensinamentos da Regulação Econômica e das diretrizes da International Organization of Supreme Audit Institutions INTOSAI, que possa vir a ser empregado em auditagens no setor TIPO. Após compilarem-se as informações obtidas das auditagens realizadas pelos Tribunais respondentes, fez-se verificação de suas aderências com os critérios apontados no Modelo proposto e constatou-se que, apesar de poucos Tribunais terem atuado nos sistemas de TIPO sob suas jurisdições, diversos achados foram obtidos de suas auditorias, incluindo graves problemas setoriais. Foram feitas várias deliberações, constituídas de recomendações ou determinações, que foram pronunciadas para incremento da prestação dos serviços. Além disso, de uma forma geral, e com algumas exceções, pode-se considerar que as atividades desenvolvidas pelos Tribunais pesquisados se alinharam com várias disposições do Modelo proposto |
id |
UFPE_f89afd92cd080bf9852af9e72e3ed86d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufpe.br:123456789/5633 |
network_acronym_str |
UFPE |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFPE |
repository_id_str |
2221 |
spelling |
ROLIM, Fernando Antonio OliveiraDOURADO, Anísio Brasileiro de Freitas2014-06-12T17:40:52Z2014-06-12T17:40:52Z2007Antonio Oliveira Rolim, Fernando; Brasileiro de Freitas Dourado, Anísio. Tribunais de Contas e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO). 2007. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2007.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/5633Esta dissertação trata da interação entre os Tribunais de Contas brasileiros e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO). Essa temática tem assento na questão mais abrangente da discussão e da (re)definição do relacionamento do Estado com a Sociedade, e de qual papel aquele deve exercer sobre as atividades econômicas. No Brasil o TIPO é caracterizado como serviço público e a sua gestão é de responsabilidade de cada Estado-Membro da Federação, mas algumas regras de alcance federal têm de ser respeitadas. Essa atividade vem sendo delegada a particulares, em acertos de longa duração, sem que haja real disputa pela obtenção dos direitos de operação das linhas. Além da falta de competitividade, diversos outros problemas têm sido relatados, o que põe em dúvida a obtenção da prestação adequada dos serviços. Frente a essa situação, convém procurar maneiras de melhorar a gestão e os regulamentos estaduais do TIPO, e há algumas instituições que podem contribuir com essa tarefa, tais como os Tribunais de Contas. Esses organismos são responsáveis pelo Controle Externo, dito técnico, dos gastos públicos e das delegações de serviços públicos. Por conta disso, impõe-se a questão: como os Tribunais de Contas vêm atuando no Controle Externo dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus, e como podem contribuir para uma boa ou adequada regulação do setor? Para tanto, foram levantadas em todos os Tribunais de Contas brasileiros, através de questionários, eventuais experiências desenvolvidas sobre o TIPO. Paralelamente, desenvolveu-se um guia teórico de boas práticas regulatórias, formulado a partir dos ensinamentos da Regulação Econômica e das diretrizes da International Organization of Supreme Audit Institutions INTOSAI, que possa vir a ser empregado em auditagens no setor TIPO. Após compilarem-se as informações obtidas das auditagens realizadas pelos Tribunais respondentes, fez-se verificação de suas aderências com os critérios apontados no Modelo proposto e constatou-se que, apesar de poucos Tribunais terem atuado nos sistemas de TIPO sob suas jurisdições, diversos achados foram obtidos de suas auditorias, incluindo graves problemas setoriais. Foram feitas várias deliberações, constituídas de recomendações ou determinações, que foram pronunciadas para incremento da prestação dos serviços. Além disso, de uma forma geral, e com algumas exceções, pode-se considerar que as atividades desenvolvidas pelos Tribunais pesquisados se alinharam com várias disposições do Modelo propostoporUniversidade Federal de PernambucoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessTransportes por ÔnibusTribunais de ContasRegulação EconômicaTribunais de Contas e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILarquivo6265_1.pdf.jpgarquivo6265_1.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1295https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/5633/4/arquivo6265_1.pdf.jpg1b12dbb832aff94815e95bb0e0d84d8eMD54ORIGINALarquivo6265_1.pdfapplication/pdf1822070https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/5633/1/arquivo6265_1.pdf249526bba97100a4e1728075a31ccdfcMD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/5633/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTarquivo6265_1.pdf.txtarquivo6265_1.pdf.txtExtracted texttext/plain738921https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/5633/3/arquivo6265_1.pdf.txta681c87c654a9321916b1a82239486d3MD53123456789/56332019-10-25 14:15:08.399oai:repositorio.ufpe.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212019-10-25T17:15:08Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Tribunais de Contas e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO) |
title |
Tribunais de Contas e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO) |
spellingShingle |
Tribunais de Contas e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO) ROLIM, Fernando Antonio Oliveira Transportes por Ônibus Tribunais de Contas Regulação Econômica |
title_short |
Tribunais de Contas e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO) |
title_full |
Tribunais de Contas e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO) |
title_fullStr |
Tribunais de Contas e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO) |
title_full_unstemmed |
Tribunais de Contas e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO) |
title_sort |
Tribunais de Contas e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO) |
author |
ROLIM, Fernando Antonio Oliveira |
author_facet |
ROLIM, Fernando Antonio Oliveira |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
ROLIM, Fernando Antonio Oliveira |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
DOURADO, Anísio Brasileiro de Freitas |
contributor_str_mv |
DOURADO, Anísio Brasileiro de Freitas |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Transportes por Ônibus Tribunais de Contas Regulação Econômica |
topic |
Transportes por Ônibus Tribunais de Contas Regulação Econômica |
description |
Esta dissertação trata da interação entre os Tribunais de Contas brasileiros e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO). Essa temática tem assento na questão mais abrangente da discussão e da (re)definição do relacionamento do Estado com a Sociedade, e de qual papel aquele deve exercer sobre as atividades econômicas. No Brasil o TIPO é caracterizado como serviço público e a sua gestão é de responsabilidade de cada Estado-Membro da Federação, mas algumas regras de alcance federal têm de ser respeitadas. Essa atividade vem sendo delegada a particulares, em acertos de longa duração, sem que haja real disputa pela obtenção dos direitos de operação das linhas. Além da falta de competitividade, diversos outros problemas têm sido relatados, o que põe em dúvida a obtenção da prestação adequada dos serviços. Frente a essa situação, convém procurar maneiras de melhorar a gestão e os regulamentos estaduais do TIPO, e há algumas instituições que podem contribuir com essa tarefa, tais como os Tribunais de Contas. Esses organismos são responsáveis pelo Controle Externo, dito técnico, dos gastos públicos e das delegações de serviços públicos. Por conta disso, impõe-se a questão: como os Tribunais de Contas vêm atuando no Controle Externo dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus, e como podem contribuir para uma boa ou adequada regulação do setor? Para tanto, foram levantadas em todos os Tribunais de Contas brasileiros, através de questionários, eventuais experiências desenvolvidas sobre o TIPO. Paralelamente, desenvolveu-se um guia teórico de boas práticas regulatórias, formulado a partir dos ensinamentos da Regulação Econômica e das diretrizes da International Organization of Supreme Audit Institutions INTOSAI, que possa vir a ser empregado em auditagens no setor TIPO. Após compilarem-se as informações obtidas das auditagens realizadas pelos Tribunais respondentes, fez-se verificação de suas aderências com os critérios apontados no Modelo proposto e constatou-se que, apesar de poucos Tribunais terem atuado nos sistemas de TIPO sob suas jurisdições, diversos achados foram obtidos de suas auditorias, incluindo graves problemas setoriais. Foram feitas várias deliberações, constituídas de recomendações ou determinações, que foram pronunciadas para incremento da prestação dos serviços. Além disso, de uma forma geral, e com algumas exceções, pode-se considerar que as atividades desenvolvidas pelos Tribunais pesquisados se alinharam com várias disposições do Modelo proposto |
publishDate |
2007 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2007 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2014-06-12T17:40:52Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-06-12T17:40:52Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Antonio Oliveira Rolim, Fernando; Brasileiro de Freitas Dourado, Anísio. Tribunais de Contas e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO). 2007. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2007. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/5633 |
identifier_str_mv |
Antonio Oliveira Rolim, Fernando; Brasileiro de Freitas Dourado, Anísio. Tribunais de Contas e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO). 2007. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2007. |
url |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/5633 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Pernambuco |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Pernambuco |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPE instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) instacron:UFPE |
instname_str |
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
instacron_str |
UFPE |
institution |
UFPE |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFPE |
collection |
Repositório Institucional da UFPE |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/5633/4/arquivo6265_1.pdf.jpg https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/5633/1/arquivo6265_1.pdf https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/5633/2/license.txt https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/5633/3/arquivo6265_1.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
1b12dbb832aff94815e95bb0e0d84d8e 249526bba97100a4e1728075a31ccdfc 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 a681c87c654a9321916b1a82239486d3 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
repository.mail.fl_str_mv |
attena@ufpe.br |
_version_ |
1802310685520035840 |