A supraconstitucionalidade internacionalista de Kelsen em uma perspectiva crítica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Newton de Oliveira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pensando
Texto Completo: https://revistas.ufpi.br/index.php/pensando/article/view/7854
Resumo: O fundamento da supraconstitucionalidade para Kelsen é a lógica jurídica; para Kant é a liberdade política, o desafio de um Estado global deve ser analisado a partir da perspectiva crítica da lógica kelseniana, reconduzindo o Direito Internacional a bases de legitimidade que não reduzam validade a legitimidade, o que passa pelo respeito aos direitos humanos pelos Estados.
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