A NORMATIVIDADE DO DIREITO DE RESISTÊNCIA NO CONTRATUALISMO MODERNO: HOBBES, LOCKE, KANT

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guedes de Lima , Francisco Jozivan
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pensando
Texto Completo: https://periodicos.ufpi.br/index.php/pensando/article/view/3450
Resumo: o direito de resistência no juscontratualismo moderno é fundamentado num núcleo normativo comum em Hobbes, Locke e Kant, que consiste na inviolabilidade dos direitos fundamentais. Em Hobbes é a autodefesa, em Locke a defesa da propriedade entendida num sentido lato (vida, liberdade, igualdade) e estrito (posses), em Kant a liberdade e a igualdade. Todavia, há diferenças no que diz respeito aos modos de resistência: em Hobbes, ela se dá num plano marcadamente individual; em Locke, num plano coletivo; em Kant, a resistência é convertida em reformismo político e em opinião pública enquanto oposição a leis injustas a partir do uso público da razão.
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