Nível de transparência dos municípios do Estado de Santa Catarina sob a ótica da Lei 12.527/2011 e eficiência na utilização das receitas

• Autor(a) principal: Piccoli, Marcio Roberto
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Moura, Geovane Dias de, Lavarda, Carlos Eduardo Facin
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Gestão e Contabilidade da UFPI (G_Cont)
• Texto Completo: https://revistas.ufpi.br/index.php/gecont/article/view/1970
• topic: Contabilidade; Nível de transparência. Municípios catarinenses. Eficiência na utilização das receitas.

A pesquisa objetivou analisar o nível de transparência dos municípios do Estado de Santa Catarina sob a ótica da Lei 12.527/2011 e sua correlação com a eficiência na utilização das receitas. Para tal, realizou-se pesquisa descritiva, conduzida por meio de análise documental e abordagem quantitativa. A amostra, intencional e não probabilística, compreendeu 61 municípios catarinenses. Na análise dos dados utilizaram-se medidas de estatísticas descritivas, entropia informacional, cálculo da eficiência com o software MaxDEA e análise de correlação de Pearson. Os resultados revelaram um nível médio de evidenciação de apenas 46,65%, muito distante de 100%. Alguns municípios não divulgaram nenhuma das informações e nenhum deles atingiu 100% de informações evidenciadas. Os cálculos obtidos por meio do DEA demonstraram que 22 munícipios, dos 61 analisados, atingiram score 1, ou seja, apenas a minoria pode ser considerada eficiente na utilização dos recursos públicos. Por fim, constatou-se que a variável evidenciação obrigatória tem correlação positiva de 16% com a variável eficiência na utilização das receitas públicas, no entanto, não é estatisticamente significativa.