A reforma do estado e as políticas públicas para a educação profissional, científica e tecnológica no Brasil: da Escola Técnica Federal de Pelotas ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, Sul-rio-grandense (1990-2013)

• Autor(a) principal: Krüger, Edelbert
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
• Texto Completo: http://repositorio.ufpel.edu.br/handle/prefix/3172
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Educação; Políticas públicas; Educação profissional; Politicas educacionais; Education; Public private

A presente pesquisa tem como tema central examinar as consequências e efeitos decorrentes da transformação das Escolas Técnicas Federais (ETFs), Agrotécnicas Federais (EAFs), Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), Escolas Técnicas e Colégios Técnicos e Agrícolas vinculados às Universidades Federais em campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, em decorrência da Lei 11.892/2007, enfocando o caso do Campus Pelotas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul), ex-Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas (CEFET-RS). A metodologia baseia-se na pesquisa bibliográfica e documental de obras clássicas da História da Educação Brasileira, principalmente daquelas com enfoque na Educação Profissional e Ensino Técnico, e da legislação, periódicos, anais de congressos e imprensa. Como aporte teórico foram considerados os autores que dialogam com a História do Tempo Presente, como Alberti, André, Banazzi, Chartier, Ferreira, Ludke e Pesavento. Para o tema da Educação Profissional, apoiaram o trabalho Azevedo, Castro, Ciavatta, Cunha, Fonseca, Frigotto, Haidar & Tanuri, Hilsdorf, Kuenzer, Leher, Lemme, Machado, Manfredi, Nagle, Nascimento, Paiva, Peçanha, Prado Junior, Ramos, Ribeiro, Romanelli, Sander, Saviani, Schwartzmann, Weinstein, Werebe, dentre outros. Através da análise e investigação da evolução destas instituições de ensino profissionalizante durante o período republicano, sobretudo nos anos de 1990 a 2013, concluiu-se que as políticas públicas educacionais para a educação profissional brasileira foram impulsionadas pelas agências multilaterais, indo ao encontro da ideologia neoliberal que defende o Estado Mínimo, ocasionando um novo reordenamento político-jurídico-institucional para estas instituições, mudando totalmente suas identidades, concepções e objetivos históricos, alertando para sua possível transformação em entidades ou fundações estatais de direito privado. Demonstrou-se também, que apesar da expansão da rede de educação profissional, científica e tecnológica a partir do ano de 2008 na modalidade de campi dos Institutos Federais, houve um procedimento de privatização nas ofertas de matrículas e nas modalidades de educação profissional, reforçando as parcerias público-privado.