Direito Internacional e Gestão Pública do Patrimônio Cultural Transnacional ou de Fronteira: Estudo do caso da Ponte Internacional Barão de Mauá enquanto Patrimônio Cultural do Brasil, do Uruguai e do MERCOSUL.

• Autor(a) principal: Santos, Ivana Morales Peres dos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
• Texto Completo: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/6193
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Patrimônio transnacional; Ponte Barão de Mauá; Gestão patrimonial; Direito internacional; Transnational heritage; Barão de Mauá Bridge; Management; International law

Este estudo se justifica, pois, se o reconhecimento e a tutela do patrimônio cultural, enquanto políticas de Estado, sempre estiveram vinculados a uma representação – a Nação, e obrigava ao Estado, cujos bens culturais estivessem em seu território, sendo consagrada a concepção de patrimônio, a partir do século XIX, como identitária, territorial e moderna (TORNATORE, 2010), na atualidade de um Estado mais poroso em suas fronteiras, essa precisão conceitual do patrimônio cultural e das responsabilidades e direitos que ele engendra é problematizada. Assim, conforme Ferreira (2012), se para se construir um passado oficial é preciso métodos de institucionalização que oficializem o diálogo entre as políticas de memória e os grupos socais, as perguntas que orientaram este estudo foram: quais são os passos e métodos de institucionalização e de tutela do patrimônio cultural em casos de bens que ultrapassam as fronteiras identitárias nacionais, territoriais e de decisão soberana de um Estado Nacional, como é a Ponte Internacional Barão de Mauá? Como a cooperação internacional, por meio do MERCOSUL, e também da UNESCO, atuou ou pode atuar na proteção deste bem transnacional? Como fica o compartilhamento de responsabilidades e de direitos relativos ao bem cultural transnacional Ponte Barão de Mauá entre Uruguai e Brasil? Esta pesquisa analisou (na escala nacional e internacional): 1) as normas internacionais do MERCOSUL, e as nacionais do Brasil e do Uruguai sobre patrimônio Cultural e sobre a Ponte Internacional Barão de Mauá; 2) os termos de acordos bilaterais firmados entre Brasil e Uruguai e que se referem à Ponte; 3) as ações das principais instituições nacionais do Brasil e do Uruguai de tutela patrimonial sobre a Ponte e; 4) o Plano de Gestão Patrimonial (2015-2018) proposto para a Ponte no MERCOSUL e as realizações deste até o presente. O resultado desta pesquisa foi uma descrição exauriente do processo e das políticas de gestão patrimonial adotadas por MERCOSUL, Brasil e Uruguai sobre a Ponte Barão de Mauá, com base em farta documentação, levando-se a evidenciar indícios do modo das estratégias de gestão patrimonial de bens de fronteira no Cone Sul.