O Impeachment nas democracias contemporâneas.

• Autor(a) principal: Silva, Luis Gustavo Teixeira da
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Baron, Letícia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
• Texto Completo: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/6518; https://doi.org/10.1590/3510317/2020
• topic: Estado; Democracia; Impeachment; Pragmatismo jurídico

Aborda o papel do Estado e da democracia frente aos desafios atuais é o fio condutor que o autor usa para abordar temas tão variados. Esse exercício é feito por meio da discussão das normas constitucionais. Cass Sunstein elucida preceitos fundamentais do pragmatismo jurídico, vertente teórica da qual é expoente e cuja premissa consiste em examinar os princípios legais considerando também variáveis sociais, políticas e econômicas. O pragmatismo jurídico propõe um modelo de reflexão e atuação sobre o direito que ultrapassa a mera aplicação das diretrizes vigentes na Constituição. Há portanto nesta perspectiva uma certa rejeição da existência de princípios perpétuos e irrevogáveis, uma vez que o ordenamento jurídico torna-se passível de modificação para estar em conformidade com as transformações de diferentes setores da sociedade. A intervenção do Poder Judiciário é realizada com o propósito de garantir a efetivação dos direitos, sobretudo quando o Poder Legislativo e/ou Executivo se eximem de algumas discussões ou atuam de forma a torná-las ineficazes. Em certos casos, a consequência da atuação judicial é a implementação de políticas públicas.