O reconhecimento jurídico das violências psicológicas nas relações de trabalho no Brasil.

• Autor(a) principal: Barbosa, Attila Magno e Silva
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Bender, Mateus
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
• Texto Completo: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7295; http://dx.doi.org/10.9771/ccrh.v32i86.20193
• topic: Violências psicológicas no trabalho; Assédio moral; Reconhecimento jurídico; Psychologically violence at work; Moral harassment; Legal recognition; Violence psychologique au travail; Harcèlement moral; Reconnaissance juridique

No Brasil, as violências psicológicas no trabalho são atualmente caracterizadas como afrontas aos direitos fundamentais do trabalho, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho. Embora não haja uma legislação específica sobre violências psicológicas no ambiente de trabalho, o judiciário tem apresentado um recente e crescente reconhecimento jurídico do tema, norteando-se, principalmente, por princípios constitucionais e de proteção à saúde do trabalhador. O objetivo deste artigo é demonstrar como tem ocorrido o reconhecimento jurídico da proteção à saúde psicológica no ambiente de trabalho. Para tal, utilizamos o procedimento monográfico e nos baseamos na realização de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.