Percepção da Conscientização Ambiental Cidadã diante das Ações Antrópicas à partir da Compreensão da Legislação Brasileira

• Autor(a) principal: Vargas, Marcelo Fonseca
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
• Texto Completo: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/9188
• topic: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS; Crimes ambientais; Leis ambientais; Cidadania ambiental; Educação ambiental; Percepção ambiental; Environmental crimes; Environmental laws; Environmental citizenship; Environmental education; Environmental perception

Nas últimas décadas, registros de grande parte da comunidade científica mundial tem afirmado que os índices de poluição e degradação dos ecossistemas crescem proporcionalmente ao crescimento populacional, sendo as ações humanas as únicas causadoras de impactos ambientais. Entretanto, na atualidade, diante de um cenário diverso e conflitante, característico das ações antrópicas frente às necessidades básicas de subsistência, desigualdades sociais e culturais, acesso a informação e de desenvolvimento econômico, faz-se necessária a constante avaliação crítica de normas e suas aplicabilidades. Neste contexto objetiva-se buscar aferir a percepção de cidadania ambiental, após 24 anos de vigência da lei federal 9.605/98 – a lei dos crimes ambientais, que estabeleceu critérios e procedimentos normativos para a exploração dos recursos e serviços ambientais no Brasil, bem como a tipificação e responsabilização criminal, caso pertinente, de ações tanto da pessoa jurídica como também imputando aos cidadãos comuns, deveres individuais e coletivos se comprovados impactos negativos com danos ambientais, assim como, a inserção da educação ambiental na Constituição Federal Brasileira. Partindo deste pressuposto de que o cidadão/eleitor é o condutor e detentor do poder de decisão, nos atos e fatos cotidianos individuais, inclusive atuação participativa da autonomia universitária, sendo este quem delega pelo voto seus representantes legislativos e do conselho universitário. Ao compreender a mensuração da cidadania e educação ambiental, do conhecimento e eficácia de proteção legal ambiental, numa população de acadêmicos nos cursos de pós-graduação da Universidade Federal de Pelotas, objetiva-se buscar um diagnóstico concreto agregando conhecimento técnico metodologicamente atualizado. Para obtenção dos dados e maior alcance possível, foram elaborados e enviados questionários digitais via e-mail, aos ambientes deste grupo social pesquisados. Os resultados desta investigação e registros de dados podem contribuir significativamente para construção do conhecimento acadêmico e científico acerca da conscientização ambiental cidadã entre pós graduandos da UFPel. O estudo aponta uma lacuna expressiva, em carência de transversalidade da Educação Ambiental, agravado no ambiente de pós-graduação, enfraquecida participação cidadã, maior desconhecimento do marco legal ambiental diante da consciência plena de ser necessária tal apropriação. Vislumbra novos questionamentos e reprodutibilidades para a construção aberta e transparente de novos conceitos de sustentabilidade e cidadania.