Direito à educação: uma análise do Congresso Nacional sob a visão neo-institucionalista entre os anos de 2020 a 2022
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca |
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Resumo: | Este resumo é um fragmento do projeto de pesquisa da tese de doutorado em desenvolvimento no Programa de Pós-Graduação em Educação – UFPel, cujo tema principal é o direito à educação e o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). O projeto de tese tem como espaço temporal o período da Covid-19, especificamente, os anos de 2020 à 2022, e pretende analisar a atuação das Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no intuito de garantir direito à educação. É importante ressaltar que o direito à educação já demonstrava precariedade preteritamente à existência da pandemia como a sua inefetividade parcial, sendo um assunto de constante pesquisas. O direito à educação é garantido na Constituição Federal de 1988 nos artigos 5º e 206, estabelecendo a obrigação tripartite (Municípios, Estados e a União) na prestação da educação gratuita e universal à totalidade dos cidadãos. O objeto deste estudo é capturar o discurso veiculado no Congresso Nacional, por meio do banco de dados com as informações das Comissões de Educação das duas casas legislativas (Senado e Câmara). Para a execução desta pesquisa se adotará a abordagem teórico-metodológica neo-institucionalista, que consiste num modelo analítico-teórico amplamente utilizado na área da Ciência Política, em que se busca compreender a função que as instituições desempenham na definição dos processos sociais e políticos. |
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É importante ressaltar que o direito à educação já demonstrava precariedade preteritamente à existência da pandemia como a sua inefetividade parcial, sendo um assunto de constante pesquisas. O direito à educação é garantido na Constituição Federal de 1988 nos artigos 5º e 206, estabelecendo a obrigação tripartite (Municípios, Estados e a União) na prestação da educação gratuita e universal à totalidade dos cidadãos. O objeto deste estudo é capturar o discurso veiculado no Congresso Nacional, por meio do banco de dados com as informações das Comissões de Educação das duas casas legislativas (Senado e Câmara). Para a execução desta pesquisa se adotará a abordagem teórico-metodológica neo-institucionalista, que consiste num modelo analítico-teórico amplamente utilizado na área da Ciência Política, em que se busca compreender a função que as instituições desempenham na definição dos processos sociais e políticos.Sem bolsaporUniversidade Federal de PelotasCC BY-NC-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessEducaçãoDireito à educaçãoDireito à educação: uma análise do Congresso Nacional sob a visão neo-institucionalista entre os anos de 2020 a 2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectGarcia, Bruno SouzaHypolito, Álvaro Luiz Moreirareponame:Repositório Institucional da UFPel - Guaiacainstname:Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)instacron:UFPELORIGINALDireito à Educação uma análise do Congresso Nacional sob a visão neo-institucionalista entre os anos de 2020 a 2022.pdfDireito à Educação uma análise do Congresso Nacional sob a visão neo-institucionalista entre os anos de 2020 a 2022.pdfapplication/pdf111815http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/12128/1/Direito%20%c3%a0%20Educa%c3%a7%c3%a3o%20uma%20an%c3%a1lise%20do%20Congresso%20Nacional%20sob%20a%20vis%c3%a3o%20neo-institucionalista%20entre%20os%20anos%20de%202020%20a%202022.pdf60152a1e8bcbd52e55e046497dde7433MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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