Trabalho rural fronteiriço: entre a invisibilidade e a justiça na fronteira Brasil e Uruguai
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca |
Texto Completo: | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8721 |
Resumo: | Trata-se de uma dissertação que versa sobre o trabalho rural e nas relações de emprego rural, situadas em zona de fronteira formada pelas cidades de Santana do Livramento, no Brasil, e Rivera, no Uruguai, que são cidades-gêmeas, onde trabalhadores cruzam diariamente a fronteira para ambos os lados, sem enfrentar barreiras físicas ou aduaneiras, com fim específico de trabalhar. Nessa localidade, as organizações econômicas se sobrepõem aos limites estatais e políticos, criando um modo diferenciado de viver na fronteira, onde o legal e o socialmente legítimo nem sempre se encontram. O local eleito como objeto de estudo é caracterizado por se dedicar às atividades primárias, reconhecido por possuir uma zona rural, onde não é incomum extensões de terra se estenderem para os dois lados da fronteira e apresentarem o mesmo proprietário. Este fato dificulta a verificação da regularização das relações trabalhistas, circunstância que é agravada pela carência de fiscalização. Dentro desse contexto multifacetário, o intuito final deste trabalho é verificar como ocorre a proteção jurídica aos trabalhadores rurais fronteiriços, brasileiros e uruguaios, documentados ou não, em demandas judiciais propostas no Brasil. A pesquisa é orientada com base no método dedutivo, partindo-se de um contexto geral com análise qualitativa e se utiliza da pesquisa bibliográfica e documental como técnicas auxiliares. O objetivo geral deste trabalho é conceituar trabalhador rural fronteiriço e os objetivos específicos são identificar as normas que regulamentam o trabalho rural na fronteira eleita como foco deste estudo e contextualizar de que forma os conflitos trabalhistas contenciosos são solucionados, identificando os critérios de aplicação da lei dentro do sistema jurídico brasileiro para a solução dos conflitos na região fronteiriça. |
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2022-10-10T15:32:02Z2022-07-192022-10-10T15:32:02Z2022-06-20GOMES, Silvia Helena. Trabalho rural fronteiriço: entre a Invisibilidade e a justiça na fronteira Brasil e Uruguai. 2022. 101 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2022.http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8721Trata-se de uma dissertação que versa sobre o trabalho rural e nas relações de emprego rural, situadas em zona de fronteira formada pelas cidades de Santana do Livramento, no Brasil, e Rivera, no Uruguai, que são cidades-gêmeas, onde trabalhadores cruzam diariamente a fronteira para ambos os lados, sem enfrentar barreiras físicas ou aduaneiras, com fim específico de trabalhar. Nessa localidade, as organizações econômicas se sobrepõem aos limites estatais e políticos, criando um modo diferenciado de viver na fronteira, onde o legal e o socialmente legítimo nem sempre se encontram. O local eleito como objeto de estudo é caracterizado por se dedicar às atividades primárias, reconhecido por possuir uma zona rural, onde não é incomum extensões de terra se estenderem para os dois lados da fronteira e apresentarem o mesmo proprietário. Este fato dificulta a verificação da regularização das relações trabalhistas, circunstância que é agravada pela carência de fiscalização. Dentro desse contexto multifacetário, o intuito final deste trabalho é verificar como ocorre a proteção jurídica aos trabalhadores rurais fronteiriços, brasileiros e uruguaios, documentados ou não, em demandas judiciais propostas no Brasil. A pesquisa é orientada com base no método dedutivo, partindo-se de um contexto geral com análise qualitativa e se utiliza da pesquisa bibliográfica e documental como técnicas auxiliares. O objetivo geral deste trabalho é conceituar trabalhador rural fronteiriço e os objetivos específicos são identificar as normas que regulamentam o trabalho rural na fronteira eleita como foco deste estudo e contextualizar de que forma os conflitos trabalhistas contenciosos são solucionados, identificando os critérios de aplicação da lei dentro do sistema jurídico brasileiro para a solução dos conflitos na região fronteiriça.Esta disertación trata sobre el trabajo rural, en las relaciones laborales rurales, ubicadas en una zona fronteriza formada por las ciudades de Santana do Livramento, en Brasil, y Rivera, en Uruguay, que son ciudades gemelas, donde los trabajadores cruzan diariamente la frontera, para ambos lados., sin enfrentar barreras físicas o aduaneras, con el propósito específico de trabajar. En este lugar, las organizaciones económicas se superponen a las fronteras estatales y políticas, creando una forma diferente de vivir en la frontera, donde lo legal y lo socialmente legítimo no siempre se encuentran. El lugar escogido como objeto de estudio se caracteriza por dedicarse a actividades primarias, reconocido por tener una zona rural, donde no es raro que las extensiones de tierra se extienden a ambos lados de la frontera y tengan el mismo dueño. Este hecho dificulta la verificación de la regularización de las relaciones laborales, circunstancia que se ve agravada por la falta de inspección. Dentro de este contexto multifacético, el objetivo final de este trabajo es verificar cómo se produce la protección jurídica de los trabajadores rurales fronterizos, brasileños y uruguayos, documentados o no, en juicios iniciados en Brasil. La investigación se orienta con base en el método deductivo, partiendo de un contexto general, con análisis cualitativo, y utiliza como técnicas auxiliares la investigación bibliográfica y documental. El objetivo general de este trabajo es conceptualizar a los trabajadores rurales de frontera y los objetivos específicos son identificar las normas que regulan el trabajo rural en la frontera escogida como eje de este estudio y contextualizar cómo se resuelven los conflictos laborales contenciosos, identificando los criterios de aplicación de las dentro del ordenamiento jurídico brasileño para la solución de conflictos en la región fronteriza.Sem bolsaporUniversidade Federal de PelotasPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFPelBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASTrabalhador ruralFronteiriçoFronteiraMERCOSULDemandas contenciosasTrabalho rural fronteiriço: entre a invisibilidade e a justiça na fronteira Brasil e UruguaiTrabajo rural fronterizo, infamia y justicia en la frontera Brasil y Uruguayinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://lattes.cnpq.br/9098026058450381http://lattes.cnpq.br/9572595972870300Apolinário, Marcelo NunesGomes, Silvia Helena Mendiondoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPel - Guaiacainstname:Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)instacron:UFPELTEXTSilvia Helena Mendiondo Gomes.pdf.txtSilvia Helena Mendiondo Gomes.pdf.txtExtracted texttext/plain232316http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/8721/6/Silvia%20Helena%20Mendiondo%20Gomes.pdf.txt148821da569cec505a4b85902cfd9133MD56open accessTHUMBNAILSilvia Helena Mendiondo Gomes.pdf.jpgSilvia Helena Mendiondo Gomes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1269http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/8721/7/Silvia%20Helena%20Mendiondo%20Gomes.pdf.jpgbf15b02839b562eaedda52dfc4a5a0bcMD57open accessORIGINALSilvia Helena Mendiondo Gomes.pdfSilvia Helena Mendiondo Gomes.pdfapplication/pdf1070434http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/8721/1/Silvia%20Helena%20Mendiondo%20Gomes.pdf9a5b9190eeb8d325406b9ee0844dd982MD51open accessCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; 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