Reforma na Política Previdenciária brasileira: uma análise das propostas de Emendas Constitucionais nº 287/2016 e 06/2019

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Casanova, Vanessa Holvorcem
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
Texto Completo: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/6473
Resumo: Em decorrência da inserção de direitos sociais em seus textos constitucionais, seguindo um modelo de proteção social que se expandia em diversos países, o Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, cria um sistema de Seguridade Social integrado, entre outras políticas, pela Previdência Social. A partir de então, os processos de elaboração de políticas públicas previdenciárias acabam sendo intercedidos por atores políticos vinculados tanto às ideias de proteção social quanto às ideias centradas no indivíduo, isto é, neoliberais. Estas últimas impulsionaram diversas reformas na estrutura do sistema previdenciário ao longo dos últimos anos, desde 1988. O trabalho se propôs a investigar a dinâmica através da qual a área previdenciária, enquanto espaço de formulação de políticas públicas sociais, tem sido principal alvo dos formuladores de políticas e atores políticos ligados aos interesses de mercado, buscando, assim, compreender o conteúdo dos discursos vinculados ao ideário neoliberal, seus embasamentos e a maneira como eles estruturam as propostas de reforma previdenciária em vigor nas últimas décadas no Brasil. Foram utilizadas como objeto de estudo as mais recentes propostas de reformas previdenciárias, quais sejam, a PEC nº 287/2016 e a PEC nº 06/2019. Como instrumento de análise desses processos políticos de reformas, para fim de possibilitar o entendimento de como a questão previdenciária comumente integra, de forma prioritária, a agenda do governo, adotou-se como abordagem teórico-analítica a Teoria dos Múltiplos Fluxos, desenvolvida por John Kingdon (2011) no campo de conhecimento de análise de políticas públicas. A partir da adoção desse modelo de análise e dos conceitos desenvolvidos por Kingdon (2011), buscou-se entender o motivo pelo qual a previdência social é vista como um problema público pelos atores políticos cujos interesses são vinculados ao mercado, de forma a ingressar frequentemente na agenda governamental, bem como por que a solução apresentada por esses interesses neoliberais se refere a uma política de corte de gastos públicos e privatização. Ao fim, propõe-se um percurso hábil à solução do problema relativo à possível supressão dos direitos sociais, a qual decorrente de propostas de reforma constitucional defendidas pelos atores políticos vinculados a interesses neoliberais e de mercado, através de uma proposta de intervenção no sentido de fomentar uma maior participação da sociedade, especialmente das pessoas mais necessitadas de proteção social, nas discussões e debates sobre reforma da previdência.
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spelling 2020-08-25T01:29:34Z2020-08-25T01:29:34Z2019-05-02CASANOVA, Vanessa Holvorcem. Reforma na Política Previdenciária Brasileira: uma Análise das Propostas de Emendas Constitucionais nº 287/2016 e 06/2019. 2019. 122 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional – PROFIAP, Faculdade de Administração e de Turismo, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2019.http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/6473Em decorrência da inserção de direitos sociais em seus textos constitucionais, seguindo um modelo de proteção social que se expandia em diversos países, o Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, cria um sistema de Seguridade Social integrado, entre outras políticas, pela Previdência Social. A partir de então, os processos de elaboração de políticas públicas previdenciárias acabam sendo intercedidos por atores políticos vinculados tanto às ideias de proteção social quanto às ideias centradas no indivíduo, isto é, neoliberais. Estas últimas impulsionaram diversas reformas na estrutura do sistema previdenciário ao longo dos últimos anos, desde 1988. O trabalho se propôs a investigar a dinâmica através da qual a área previdenciária, enquanto espaço de formulação de políticas públicas sociais, tem sido principal alvo dos formuladores de políticas e atores políticos ligados aos interesses de mercado, buscando, assim, compreender o conteúdo dos discursos vinculados ao ideário neoliberal, seus embasamentos e a maneira como eles estruturam as propostas de reforma previdenciária em vigor nas últimas décadas no Brasil. Foram utilizadas como objeto de estudo as mais recentes propostas de reformas previdenciárias, quais sejam, a PEC nº 287/2016 e a PEC nº 06/2019. Como instrumento de análise desses processos políticos de reformas, para fim de possibilitar o entendimento de como a questão previdenciária comumente integra, de forma prioritária, a agenda do governo, adotou-se como abordagem teórico-analítica a Teoria dos Múltiplos Fluxos, desenvolvida por John Kingdon (2011) no campo de conhecimento de análise de políticas públicas. A partir da adoção desse modelo de análise e dos conceitos desenvolvidos por Kingdon (2011), buscou-se entender o motivo pelo qual a previdência social é vista como um problema público pelos atores políticos cujos interesses são vinculados ao mercado, de forma a ingressar frequentemente na agenda governamental, bem como por que a solução apresentada por esses interesses neoliberais se refere a uma política de corte de gastos públicos e privatização. Ao fim, propõe-se um percurso hábil à solução do problema relativo à possível supressão dos direitos sociais, a qual decorrente de propostas de reforma constitucional defendidas pelos atores políticos vinculados a interesses neoliberais e de mercado, através de uma proposta de intervenção no sentido de fomentar uma maior participação da sociedade, especialmente das pessoas mais necessitadas de proteção social, nas discussões e debates sobre reforma da previdência.As a result of the insertion of social rights in its constitutional texts, following a model of social protection that expanded in several countries, Brazil, after the promulgation of the Federal Constitution of 1988, creates an integrated Social Security system, among other policies, by Social Security. From then on, the processes of elaboration of public social security policies end up being interceded by political actors linked to the ideas of social protection as well as the ideas centered on the individual, that is, neoliberal. The latter have prompted a number of reforms in the structure of the social security system in recent years, since 1988. The paper aims to investigate the dynamics through which the social security area, as a space for the formulation of social public policies, has been the main target of the formulators of political and political actors linked to market interests, seeking to understand the content of the discourses linked to the neoliberal ideology, its foundations and the way in which they structure the social security reform proposals in force in the last decades in Brazil. The most recent proposals for social security reforms, namely PEC 287/2016 and PEC 06/2019, were used as the object of study. As an instrument for analyzing these political reform processes, in order to make it possible to understand how the social security issue commonly integrates, as a priority, the government's agenda, the Multiple Streams Model was developed as a theoretical-analytical approach developed by John Kingdon (2011) in the field of knowledge of public policy analysis. Based on the adoption of this model of analysis and the concepts developed by Kingdon (2011), the aim was to understand why social security is seen as a public problem by political actors whose interests are linked to the market, in order to enter frequently on the governmental agenda, as well as why the solution presented by these neoliberal interests refers to a policy of cutting public spending and privatization. Finally, it is proposed a skilful course to solve the problem of the possible suppression of social rights, which is the result of proposals for constitutional reform defended by political actors linked to neoliberal and market interests, through a proposal for intervention in the sense of foster greater participation of society, especially those most in need of social protection, in discussions and debates on pension reform.Sem bolsaporUniversidade Federal de PelotasPrograma de Pós-Graduação Profissional em Administração Pública em Rede Nacional – PROFIAPUFPelBrasilFaculdade de Administração e TurismoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAAdministração públicaPrevidência socialReforma previdenciáriaPolíticas públicasTeoria dos múltiplos fluxosSocial securitySocial security reformPublic policyMultiple streams modelReforma na Política Previdenciária brasileira: uma análise das propostas de Emendas Constitucionais nº 287/2016 e 06/2019Reform in the Brazilian Social Security Policy: An Analysis of Proposals for Constitutional Amendments nº 287/2016 and 06/2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://lattes.cnpq.br/1464331514708764http://lattes.cnpq.br/1251002352765766Barcelos, MárcioCasanova, Vanessa Holvorceminfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPel - Guaiacainstname:Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)instacron:UFPELTEXTDISSERTACAO_VANESSA_HOLVORCEM_CASANOVA.pdf.txtDISSERTACAO_VANESSA_HOLVORCEM_CASANOVA.pdf.txtExtracted texttext/plain261059http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/6473/6/DISSERTACAO_VANESSA_HOLVORCEM_CASANOVA.pdf.txtb1d07bff3737db6e189440ed3572960aMD56open accessTHUMBNAILDISSERTACAO_VANESSA_HOLVORCEM_CASANOVA.pdf.jpgDISSERTACAO_VANESSA_HOLVORCEM_CASANOVA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1241http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/6473/7/DISSERTACAO_VANESSA_HOLVORCEM_CASANOVA.pdf.jpg8ffe57723066b9f22d8c6929abe65dddMD57open accessORIGINALDISSERTACAO_VANESSA_HOLVORCEM_CASANOVA.pdfDISSERTACAO_VANESSA_HOLVORCEM_CASANOVA.pdfapplication/pdf2210453http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/6473/1/DISSERTACAO_VANESSA_HOLVORCEM_CASANOVA.pdfa7619bf516724ce943cea952747506caMD51open accessCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; 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