Acesso à justiça, pessoa indígena presa e vulnerabilização étnica: uma análise da execução penal do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca |
Texto Completo: | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8724 |
Resumo: | A presente dissertação discorre sobre a vulnerabilização étnica no acesso à justiça da pessoa indígena presa. Foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas, área de concentração Direitos Sociais, principalmente na linha de pesquisa Estado e Constituição, mas também na linha Direito e Vulnerabilidade Social. Tem como escopo investigar como ocorre a vulnerabilização étnica no acesso à justiça das pessoas indígenas detidas no sistema prisional dos estados de Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul e, diante disso, qual o comportamento do sistema de justiça criminal e a percepção de seus atores. A pesquisa possui relevância diante da necessária análise das sobrecargas carcerárias e das constantes violações de direitos fundamentais sociais nas unidades penais do país, notadamente em relação aos grupos sociais vulnerabilizados, como os indígenas. Considera-se que no espaço jurídico-penal brasileiro há uma notória vulnerabilização étnica das pessoas indígenas, o que também pode ser percebido pelos sujeitos que atuam no aparato de justiça criminal. Para realização da pesquisa é utilizado o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e empírica. O primeiro capítulo apresenta as violências enfrentadas pelas pessoas indígenas no sistema jurídico-penal do país, o que reclama outras possibilidades de acesso à justiça, destacando a Resolução 287 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no contexto brasileiro. O segundo capítulo aborda a degradação prisional e a vulnerabilização étnica enfrentada pelas pessoas indígenas, com ênfase nas realidades do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul, em relação aos enunciados da Resolução 287 do CNJ, assim como naquelas decorrentes da pandemia da Covid-19. O último capítulo relaciona a vulnerabilização indígena com a estrutura e práxis jurídica brasileira, apresentando experiências e estratégias de resistência para o enfrentamento da questão. Concluiu que o direito, ainda que tenha sua operacionalidade eivada de colonialidade, pode ser utilizado como instrumento de lutas contra-hegêmonicas, especialmente se pensado a partir de saberes e poderes subalternizados. |
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2022-10-11T12:11:06Z2022-10-102022-10-11T12:11:06Z2021-07-30SALLET, Bruna Hoisler. Acesso à justiça, pessoa indígena presa e vulnerabilização étnica: uma análise da execução penal do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul. 2021. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2021.http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8724A presente dissertação discorre sobre a vulnerabilização étnica no acesso à justiça da pessoa indígena presa. Foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas, área de concentração Direitos Sociais, principalmente na linha de pesquisa Estado e Constituição, mas também na linha Direito e Vulnerabilidade Social. Tem como escopo investigar como ocorre a vulnerabilização étnica no acesso à justiça das pessoas indígenas detidas no sistema prisional dos estados de Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul e, diante disso, qual o comportamento do sistema de justiça criminal e a percepção de seus atores. A pesquisa possui relevância diante da necessária análise das sobrecargas carcerárias e das constantes violações de direitos fundamentais sociais nas unidades penais do país, notadamente em relação aos grupos sociais vulnerabilizados, como os indígenas. Considera-se que no espaço jurídico-penal brasileiro há uma notória vulnerabilização étnica das pessoas indígenas, o que também pode ser percebido pelos sujeitos que atuam no aparato de justiça criminal. Para realização da pesquisa é utilizado o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e empírica. O primeiro capítulo apresenta as violências enfrentadas pelas pessoas indígenas no sistema jurídico-penal do país, o que reclama outras possibilidades de acesso à justiça, destacando a Resolução 287 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no contexto brasileiro. O segundo capítulo aborda a degradação prisional e a vulnerabilização étnica enfrentada pelas pessoas indígenas, com ênfase nas realidades do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul, em relação aos enunciados da Resolução 287 do CNJ, assim como naquelas decorrentes da pandemia da Covid-19. O último capítulo relaciona a vulnerabilização indígena com a estrutura e práxis jurídica brasileira, apresentando experiências e estratégias de resistência para o enfrentamento da questão. Concluiu que o direito, ainda que tenha sua operacionalidade eivada de colonialidade, pode ser utilizado como instrumento de lutas contra-hegêmonicas, especialmente se pensado a partir de saberes e poderes subalternizados.This dissertation discusses ethnic vulnerability in the access to justice of the imprisoned indigenous person. It is developed in the Postgraduate Program in Law at the Federal University of Pelotas, in the Social Rights concentration area, mainly in the State and Constitution research line, but also in the Law and Social Vulnerability line. Its scope is to investigate how ethnic vulnerability occurs in the access to justice of indigenous people detained in the prison system in the states of Mato Grosso do Sul and Rio Grande do Sul and, in view of this, what is the behavior of the criminal justice system and the perception of its actors. The research is relevant given the necessary analysis of prison overloads and constant violations of fundamental social rights in the country's penal units, notably in relation to vulnerable social groups, such as indigenous peoples. It is considered that in the Brazilian criminal justice space there is a notorious ethnic vulnerability of indigenous people, which can also be perceived by those working in the criminal justice apparatus. To carry out the research, the hypothetical-deductive method is used, with bibliographical and empirical research. The first chapter presents the violence faced by indigenous people in the country's criminal justice system, which calls for other possibilities of access to justice, highlighting Resolution 287 of the National Council of Justice (CNJ) in the Brazilian context. The second chapter addresses the prison degradation and ethnic vulnerability faced by indigenous people, with an emphasis on the realities of Mato Grosso do Sul and Rio Grande do Sul in relation to the statements of Resolution 287 of the CNJ, as well as those resulting from the Covid pandemic. 19. The last chapter relates indigenous vulnerability to the Brazilian legal structure and praxis, presenting experiences and resistance strategies to face the issue. The study concludes that the law, even though its operationality is tainted with coloniality, can be used as an instrument of counter-hegemonic struggles, especially if thought of based on subalternized knowledge and powers.Sem bolsaporUniversidade Federal de PelotasPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFPelBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASAcesso à justiçaPessoa indígenaVulnerabilização étnicaExecução penalMato Grosso do SulRio Grande do SulAcesso à justiça, pessoa indígena presa e vulnerabilização étnica: uma análise da execução penal do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do SulAccess to Justice, Indigenous People Imprisoned and Ethnic Vulnerability: An Analysis of Criminal Execution in Mato Grosso do Sul and Rio Grande do Sulinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://lattes.cnpq.br/0631669744646017http://lattes.cnpq.br/9101474140548790Almeida, Bruno RottaSallet, Bruna Hoislerinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPel - Guaiacainstname:Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)instacron:UFPELTEXTBruna Hoisler Sallet.pdf.txtBruna Hoisler Sallet.pdf.txtExtracted texttext/plain323921http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/8724/6/Bruna%20Hoisler%20Sallet.pdf.txtd562d6df4b8a71fdb8eb83f326c4ec43MD56open accessTHUMBNAILBruna Hoisler Sallet.pdf.jpgBruna Hoisler Sallet.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1214http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/8724/7/Bruna%20Hoisler%20Sallet.pdf.jpg14ee446ce7b6076b1c9d9d4b5214064eMD57open accessORIGINALBruna Hoisler Sallet.pdfBruna Hoisler Sallet.pdfapplication/pdf2141680http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/8724/1/Bruna%20Hoisler%20Sallet.pdf1df1f3ad0f1b4d1038bb759aa6d2420cMD51open accessCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; 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