Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Sociologia e Política |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/45990 |
Resumo: | Na última década, o governo brasileiro diversificou os fóruns de interlocução com a sociedade civil na gestão das políticas públicas. Com base nessa proposta, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi criado em 2003 para assessorar a Presidência da República quanto às políticas desenvolvimentistas. Este artigo tem como objetivo analisar a efetividade do CDES no que tange a interlocução com a sociedade civil e a incidência no processo decisório das políticas governamentais no período de 2003 a 2012. Buscamos compreender em que medida o desenho institucional (fator endógeno) e a articulação interna de governo (fator exógeno ou contextual) impactaram sua efetividade. Para tanto, foi empreendida uma pesquisa de natureza qualitativa com base na análise documental, na qual utilizamos o decreto de criação, o termo de referência, as atas e os demais documentos estratégicos produzidos pelo Conselho. Verificou-se que há constrangimentos para a sua efetividade no que tange a democratização dos processos internos, tais como: (i) ausência de critérios transparentes para escolha de seus integrantes e (ii) baixa capacidade inclusiva do quadro de conselheiros não governamentais. Também quanto à coordenação governamental, a proximidade com a coordenação política de governo e a ausência de articulação com os demais fóruns participativos nacionais comprometeram a capacidade propositiva e o encaminhamento das deliberações do CDES. Tendo em vista que as administrações municipais e estaduais têm criado conselhos de desenvolvimento análogos, este estudo pretende contribuir ao debate sobre a influência do desenho institucional e da coordenação governamental na qualificação das políticas participativas. |
id |
UFPR-10_27c6b4fbc381918b4d08eed78d0a05a7 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:revistas.ufpr.br:article/45990 |
network_acronym_str |
UFPR-10 |
network_name_str |
Revista de Sociologia e Política |
repository_id_str |
|
spelling |
Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e SocialNa última década, o governo brasileiro diversificou os fóruns de interlocução com a sociedade civil na gestão das políticas públicas. Com base nessa proposta, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi criado em 2003 para assessorar a Presidência da República quanto às políticas desenvolvimentistas. Este artigo tem como objetivo analisar a efetividade do CDES no que tange a interlocução com a sociedade civil e a incidência no processo decisório das políticas governamentais no período de 2003 a 2012. Buscamos compreender em que medida o desenho institucional (fator endógeno) e a articulação interna de governo (fator exógeno ou contextual) impactaram sua efetividade. Para tanto, foi empreendida uma pesquisa de natureza qualitativa com base na análise documental, na qual utilizamos o decreto de criação, o termo de referência, as atas e os demais documentos estratégicos produzidos pelo Conselho. Verificou-se que há constrangimentos para a sua efetividade no que tange a democratização dos processos internos, tais como: (i) ausência de critérios transparentes para escolha de seus integrantes e (ii) baixa capacidade inclusiva do quadro de conselheiros não governamentais. Também quanto à coordenação governamental, a proximidade com a coordenação política de governo e a ausência de articulação com os demais fóruns participativos nacionais comprometeram a capacidade propositiva e o encaminhamento das deliberações do CDES. Tendo em vista que as administrações municipais e estaduais têm criado conselhos de desenvolvimento análogos, este estudo pretende contribuir ao debate sobre a influência do desenho institucional e da coordenação governamental na qualificação das políticas participativas.UFPRSantos, Priscilla Ribeiro dosGugliano, Alfredo Alejandro2016-03-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/45990Revista de Sociologia e Política; v. 23, n. 56 (2015): dezembro; 03-191678-98730104-4478reponame:Revista de Sociologia e Políticainstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/45990/27666Direitos autorais 2016 Revista de Sociologia e Políticainfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-03-22T13:01:10Zoai:revistas.ufpr.br:article/45990Revistahttps://revistas.ufpr.br/rspPUBhttps://revistas.ufpr.br/rsp/oai||editoriarsp@ufpr.br1678-98730104-4478opendoar:2016-03-22T13:01:10Revista de Sociologia e Política - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social |
title |
Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social |
spellingShingle |
Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Santos, Priscilla Ribeiro dos |
title_short |
Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social |
title_full |
Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social |
title_fullStr |
Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social |
title_full_unstemmed |
Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social |
title_sort |
Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social |
author |
Santos, Priscilla Ribeiro dos |
author_facet |
Santos, Priscilla Ribeiro dos Gugliano, Alfredo Alejandro |
author_role |
author |
author2 |
Gugliano, Alfredo Alejandro |
author2_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Santos, Priscilla Ribeiro dos Gugliano, Alfredo Alejandro |
description |
Na última década, o governo brasileiro diversificou os fóruns de interlocução com a sociedade civil na gestão das políticas públicas. Com base nessa proposta, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi criado em 2003 para assessorar a Presidência da República quanto às políticas desenvolvimentistas. Este artigo tem como objetivo analisar a efetividade do CDES no que tange a interlocução com a sociedade civil e a incidência no processo decisório das políticas governamentais no período de 2003 a 2012. Buscamos compreender em que medida o desenho institucional (fator endógeno) e a articulação interna de governo (fator exógeno ou contextual) impactaram sua efetividade. Para tanto, foi empreendida uma pesquisa de natureza qualitativa com base na análise documental, na qual utilizamos o decreto de criação, o termo de referência, as atas e os demais documentos estratégicos produzidos pelo Conselho. Verificou-se que há constrangimentos para a sua efetividade no que tange a democratização dos processos internos, tais como: (i) ausência de critérios transparentes para escolha de seus integrantes e (ii) baixa capacidade inclusiva do quadro de conselheiros não governamentais. Também quanto à coordenação governamental, a proximidade com a coordenação política de governo e a ausência de articulação com os demais fóruns participativos nacionais comprometeram a capacidade propositiva e o encaminhamento das deliberações do CDES. Tendo em vista que as administrações municipais e estaduais têm criado conselhos de desenvolvimento análogos, este estudo pretende contribuir ao debate sobre a influência do desenho institucional e da coordenação governamental na qualificação das políticas participativas. |
publishDate |
2016 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2016-03-22 |
dc.type.none.fl_str_mv |
|
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/45990 |
url |
https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/45990 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/45990/27666 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2016 Revista de Sociologia e Política info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2016 Revista de Sociologia e Política |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
UFPR |
publisher.none.fl_str_mv |
UFPR |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Sociologia e Política; v. 23, n. 56 (2015): dezembro; 03-19 1678-9873 0104-4478 reponame:Revista de Sociologia e Política instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
instname_str |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
instacron_str |
UFPR |
institution |
UFPR |
reponame_str |
Revista de Sociologia e Política |
collection |
Revista de Sociologia e Política |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Sociologia e Política - Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
repository.mail.fl_str_mv |
||editoriarsp@ufpr.br |
_version_ |
1799761024126025728 |