GOVERNANÇA AMBIENTAL NO BRASIL: ECOS DO PASSADO

• Autor(a) principal: Câmara, João Batista Drummond
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Sociologia e Política
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/34461
• topic: Ciência Política; governança, governança ambiental, governabilidade, gestão ambiental, política ambiental, desenvolvimento sustentável, teoria da ação coletiva

O presente artigo trata de uma análise da ação governamental para o controle do uso dos recursos naturais noBrasil, desde o descobrimento, em 1500. Teve como objetivo compreender o processo de formulação e execução depolíticas ambientais, considerando a evolução de conceitos, regras e instituições do período colonial até os diasatuais, caracterizando as bases históricas, institucionais e legais que moldaram a atual governança ambientalbrasileira. A pesquisa foi realizada consultando referências bibliográficas e documentos governamentais comdados e informações diversos. Pode-se observar que ao longo da história do País, a ação governamental concentrousenas ações de comando e controle, com regras e instituições específicas para determinados recursos naturais, compouca ou nenhuma integração com outras políticas ou processos gerenciais de uso de recursos naturais, situaçãoque mudou significativamente após a instituição da Lei nº 6.938/81, da Política Nacional do Meio Ambiente,quando houve correspondência da evolução da gestão ambiental no Brasil com os conceitos, princípios, diretrizese critérios de governança ambiental e seus resultados. Apesar dos avanços em direção aos critérios de reforma emodernização do Estado como descentralização, participação, democratização, capacitação gerencial, eficiênciae eficácia, a relação da sociedade, do Governo e do setor privado com a natureza ainda reflete uma visão colonialutilitarista, imediatista e de uso insustentável dos recursos naturais, aliada a problemas de execução das normas eregras, causando degradação ambiental e comprometendo o desenvolvimento sustentável. Indicam a necessidadede se avaliar mais criticamente os alcances da Política Nacional do Meio Ambiente em função da contínua perdados recursos e serviços ambientais e o elevado padrão de consumo da sociedade em bases não sustentáveis, requerendomudanças de atitude do cidadão em relação ao uso e proteção dos recursos e serviços ambientais. Os resultadosalcançados contribuem para a discussão da relação histórica de uso e ocupação do território nacional e suasconsequências para a sustentabilidade.