A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA: UM ENTRAVE PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA

• Autor(a) principal: Nóbrega Júnior, José Maria Pereira da
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Sociologia e Política
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/31599
• topic: Sociologia Política; Militarização; relações civil-militares; Ministério da Defesa; Agência Brasileira de Inteligência; consolidação democrática.

A manutenção dos militares e o aumento de suas prerrogativas no âmbito da questão da segurança públicasão critérios que limitam a autonomia civil nas áreas de gestão, planejamento e ações estratégicas emsegurança. Esse legado autoritário na Constituição Federal e em algumas instituições do poder coercitivo,com destaque para o Ministério da Defesa e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), faz que a democraciano Brasil não se consolide, pois o controle de civis em seus comandos é bastante frágil. Dessa forma, oobjetivo deste trabalho é demonstrar que o processo de militarização da segurança pública limita a democraciabrasileira. Mesmo depois de termos redemocratizado o país, em moldes procedurais submínimos, aquestão da segurança interna permanece de forma bastante acentuada nas mãos dos verde oliva, o que gerafalta de controle civil sobre os militares, atributo imprescindível para a consolidação da democracia, alémde limitações sérias em defender os direitos dos cidadãos. Observando tais detalhes, percebo que o atualquadro da segurança pública do Estado brasileiro contempla, no máximo, uma semidemocracia.