A CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL DA POLÍTICA COMERCIAL BRASILEIRA: A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) NO GOVERNO CARDOSO

• Autor(a) principal: Fernandes, Ivan Filipe de Almeida Lopes
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Sociologia e Política
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/34447
• topic: Relações Internacionais; política comercial; mudança institucional; política burocrática; conflito burocrático

O objetivo deste trabalho é analisar o processo de construção das instituições que regeram a política de comércioexterior no Brasil durante o governo Cardoso, tendo como foco as relações entre a mudança institucional e adinâmica político burocrática interna ao Poder Executivo, com o qual avaliamos as condições nas quais o conflitoburocrático é uma variável importante no processo de mudança institucional. Dado que o comércio exterior é umaatividade ampla, optamos por analisar as reformas realizadas sobre o seu quadro de coordenação: os processos deformação e reformas da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Desenvolvemos na primeira parte do trabalho umarcabouço analítico a partir de uma avaliação breve e crítica do que já foi produzido sobre a influência e asimplicações da participação da burocracia no jogo político, do qual derivamos as hipóteses de pesquisa. Em seguida,analisamos o papel exercido pelo conflito interno ao Poder Executivo entre as diferentes agências envolvidascom a política comercial e como foi a ação da Presidência. Propomos, finalmente, que o conflito e a disputa entreburocracias foi um fator determinante para a instabilidade institucional e para a consolidação de um formato subótimo,que encontra dificuldades no cumprimento das funções de coordenação do comércio exterior brasileiro. Apartir da proposição de um novo arcabouço teórico que concatena diferentes debates a respeito da política burocrática,derivamos a proposição central da pesquisa que reside na expectativa de como as interações entre os atorespolíticos e burocráticos dentro do Poder Executivo afetam os resultados dos processos decisórios sobre mudançainstitucional.