A AGENDA DA REFORMA DOS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DAS FAMÍLIAS E DAS EMPRESAS COM SAÚDE: ENTRE O PARTICULAR E O GERAL
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Data de Publicação: | 2010 |
Outros Autores: | , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Sociologia e Política |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/31601 |
Resumo: | O artigo objetiva analisar a relação do benefício fiscal à saúde do Imposto de Renda (Pessoa Física eJurídica) com a demanda privada de saúde. Procuramos identificar embates e acordos em torno do tema, emespecial, propostas de mudanças no marco regulatório. Para fazer isso, efetuamos estudos documentais eentrevistas semi-estruturadas com representantes de organizações nacionais de sujeitos sociais relevantesao tema. Verificamos que o debate alcançou arenas importantes de definição das políticas de saúde, maspropostas de mudança não lograram viabilizar-se. As entrevistas sugerem uma convergência com estudoseconométricos internacionais sobre a inelasticidade da demanda para atenção à saúde acentuadamentepara as famílias, e menos para as empresas. Isso sugere que a questão deve estar inserida num contexto maisgeral em relação à equidade no financiamento, não se atendo isoladamente no ponto específico da eliminaçãodo referido subsidio que aumentaria a participação da saúde no orçamento familiar e, também, a cargatributaria das famílias, sem que houvesse, automaticamente, uma alocação compensatória de mais recursospúblicos para o setor. |
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A AGENDA DA REFORMA DOS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DAS FAMÍLIAS E DAS EMPRESAS COM SAÚDE: ENTRE O PARTICULAR E O GERALPolíticas Públicasgastos tributários; gastos privados em saúde; relações público-privadas em saúde; economia política da saúde; políticas de saúde no BrasilO artigo objetiva analisar a relação do benefício fiscal à saúde do Imposto de Renda (Pessoa Física eJurídica) com a demanda privada de saúde. Procuramos identificar embates e acordos em torno do tema, emespecial, propostas de mudanças no marco regulatório. Para fazer isso, efetuamos estudos documentais eentrevistas semi-estruturadas com representantes de organizações nacionais de sujeitos sociais relevantesao tema. Verificamos que o debate alcançou arenas importantes de definição das políticas de saúde, maspropostas de mudança não lograram viabilizar-se. As entrevistas sugerem uma convergência com estudoseconométricos internacionais sobre a inelasticidade da demanda para atenção à saúde acentuadamentepara as famílias, e menos para as empresas. Isso sugere que a questão deve estar inserida num contexto maisgeral em relação à equidade no financiamento, não se atendo isoladamente no ponto específico da eliminaçãodo referido subsidio que aumentaria a participação da saúde no orçamento familiar e, também, a cargatributaria das famílias, sem que houvesse, automaticamente, uma alocação compensatória de mais recursospúblicos para o setor.UFPRConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj)Andreazzi, Maria de Fátima Siliansky deSicsú, BernardoBursztyn, IvaniTura, Luiz Fernando RangelHolguin, Tássia2010-02-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/31601Revista de Sociologia e Política; v. 18, n. 35 (2010)1678-98730104-4478reponame:Revista de Sociologia e Políticainstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/31601/20153info:eu-repo/semantics/openAccess2013-04-25T18:25:22Zoai:revistas.ufpr.br:article/31601Revistahttps://revistas.ufpr.br/rspPUBhttps://revistas.ufpr.br/rsp/oai||editoriarsp@ufpr.br1678-98730104-4478opendoar:2013-04-25T18:25:22Revista de Sociologia e Política - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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