Constitucionalismo abusivo e fulanização de julgamentos: os problemas da atuação circunstancial de uma Corte Constitucional

• Autor(a) principal: Lunardi, Fabrício Castagna
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Investigações Constitucionais
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/e241
• topic: Direito; Direito Constitucional; Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal; constitucionalismo abusivo; fulanização dos julgamentos; crise política; democracia.

O presente artigo tem o objetivo de investigar se o constitucionalismo tem sido utilizado abusivamente para encobrir decisões do Supremo Tribunal Federal com motivações ideológicas ou que favorecem determinados atores políticos, o que se denomina de fulanização de julgamentos. Para atingir seu escopo, a pesquisa se desenvolve com base em uma linha crítico-metodológica e a partir de uma metodologia de investigação histórico-jurídica, a partir do marco teórico do constitucionalismo abusivo, com base em casos julgados pela Corte no período de 2013 a 2018. Ao final, conclui-se que, em diversas situações, o direito constitucional foi utilizado pelo Supremo Tribunal Federal apenas para justificar ou dar aparência de legitimidade a decisões, que, em verdade, possuem natureza eminentemente política, bem como que a fulanização de julgamentos pode minar a própria razão democrática da atuação judicial em matéria de política e corroer a expectativa de que a Corte Constitucional brasileira seja a guardiã da ordem constitucional, do Estado de Direito e da democracia.