A superação dos precedentes na teoria dos diálogos institucionais: análise do caso da Vaquejada

• Autor(a) principal: da Paixão, Shayane do Socorro de Almeida
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: da Silva, Sandoval Alves, Pinto da Costa, Rosalina Moitta
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Investigações Constitucionais
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/71072
• topic: constitucional; processo civil; precedentes; diálogos; vinculação; decisões; superação.

Objetiva-se discutir neste trabalho a eficácia vinculante gradual dos precedentes judiciais na perspectiva da teoria dos diálogos institucionais, tomando-se como ponto de partida a análise das principais teorias que estruturam a vinculação das decisões do Supremo Tribunal Federal a partir do Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, mostra-se como essas teorias propõem a reestruturação do Poder Judiciário com a fixação de uma Corte Suprema capaz de proferir decisões responsáveis por garantir toda a unidade do direito e a uniformidade do ordenamento jurídico e as dificuldades de superação desses precedentes. A teoria dos diálogos é exposta como um caminho intermediário e razoável para questionar a ideia de uma unidade do direito que decorre exclusivamente das decisões do Supremo Tribunal Federal, demonstrando a importância de uma construção dialogada das decisões, assim como a possibilidade de superação dos precedentes judiciais pelo Poder Legislativo, como ocorreu no caso da Vaquejada. A interação dos poderes Legislativo e Judiciário é cada vez mais necessária em um cenário de questões sociais complexas, o que concretiza a ideia de um diálogo institucional.