A política de incentivos fiscais em Santa Catarina: lobby político, poder econômico e desigualdades regionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Goularti, Juliano Giassi
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Economia (Curitiba. Online)
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/economia/article/view/67952
Resumo: Este artigo trata de analisar a política de incentivos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em Santa Catarina. Para isso, escapa da narrativa do pensamento comum de que a renúncia do imposto estadual é condição sine qua non para a formalização do mercado de trabalho. Nessa linha de entendimento, o artigo se propõe a constituir uma categoria analítica para definir e analisar a contradição da política de incentivos fiscais do ICMS. Ao mesmo tempo, busca problematizar a relação da isenção do imposto com a política de desenvolvimento regional. Com isso, almeja contribuir para as análises e estudos da política de incentivos fiscais em Santa Catarina, haja vista a existência de poucos trabalhos publicados sobre o tema, quanto mais sob uma perspectiva crítica social.
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