A IMPRENSA DO SEGUNDO REINADO NO PROCESSO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL: FORÇA MORAL E OPINIÃO PÚBLICA / THE SECOND REIGN PRESS IN THE CONSTITUTIONAL PROCESS: MORAL STRENGTH AND PUBLIC OPINION

• Autor(a) principal: Lobo, Judá Leão
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Pereira, Luís Fernando Lopes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/36384

Este artigo delineia as principais características da imprensa durante o reinado de D. Pedro II e busca explicar o porquê de ter sido tão poderosa instituição no processo político-constitucional do período por meio da comparação da alta e da baixa cultura jurídica, uma baseada no pensamento constitucional e outra na imprensa diária, respectivamente. Por tal procedimento, buscamos desvelar a íntima conexão entre esses dois polos do espectro jurídico, assim como a especificidade da opinião pública brasileira durante o Segundo Reinado. Ambos os resultados foram atingidos por abordagem empírica de fontes primárias produzidas no período, tais como livros de autores destacados e debates públicos surgindo de periódicos diários de Curitiba, a capital da recém-estabelecida província do Paraná. Havendo condições sociais, políticas, teóricas e institucionais favoráveis, a imprensa era, sem rival, a principal instituição representando a opinião pública no processo constitucional. Embora deputados e senadores tivessem amplo direito à liberdade de expressão na tribuna e cidadãos comuns pudessem interferir nos negócios públicos pelo direito de petição, a imprensa superou tais direitos e se tornou verdadeiro Tribunal da Opinião Pública. Contudo, os critérios pelos quais a poderosa instituição julgava decisões políticas e administrativas eram mais morais que legais, e a legalidade era menos importante que a força moral. Com efeito, sanções previstas em lei eram frequentemente negligenciadas, enquanto a responsabilidade moral estendia seus vereditos inclusive a casos que observavam os preceitos legais. PALAVRAS-CHAVEForça moral. Liberdade de imprensa. Monarquia Constitucional brasileira. Opinião Pública. Responsabilidade moral.  ABSTRACT This article sets forth the main features of the press during the reign of Pedro II and tries to explain the reasons why it was such a powerful institution in the constitutional ongoing process of the period, and so by bringing the upper legal reasoning of the Constitutional Monarchy and the lower legal thought of the daily press together. Through this procedure, we intent to unveil the inner connection between these two sides of the juridical culture, as well as the specificity of the Brazilian public opinion during the Second Reign. Both of these outcomes were brought to light through an empirical approach to primary sources of the period, such as books of distinguished authors and public debates arising from daily newspapers of Curitiba, the capital of the recently established Paraná province. Since there were social, political, theoretical and institutional slanting conditions, the press was overwhelmingly the main institution representing the public opinion in the constitutional process. Even though representatives and senators had a broad right to free speech in congressional ground and ordinary citizens could interfere in public affairs through the petition right, the press overcame these rights and became a real Public Opinion Court. However, the criteria by which this powerful institution tried administrative and political decisions were more moral than legal, and lawfulness was less important than moral strength. Indeed, legal punishments were very often neglected, whilst moral responsibility stretched out its verdicts even to lawful cases. KEYWORDSBrazilian Constitutional Monarchy. Freedom of the press. Moral responsibility. Moral strength. Public opinion.