ANÁLISE HISTÓRICA DA NORMA DO PACIFISMO NA CONSTITUIÇÃO DO JAPÃO
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/34559 |
Resumo: | A cláusula pacifista presente na Constituição do Japão é causa de intenso debate desde a época de sua elaboração. A sua difícil interpretação, na doutrina e jurisprudência japonesas, vem provocando efeitos concretos. Discute-se a capacidade do Japão em possuir armamentos militares, ou se pode se autodefender de ataques externos, ou se pode manter forças de autodefesa. Suscitou-se o problema em apreciação judicial, sem conclusão, contudo. Neste trabalho, estudou-se a formação da Constituição do Japão e foram analisadas as decisões judiciais referentes ao tema, a fim de expor os obstáculos interpretativos da norma pacifista. Entende-se, finalmente, que a cláusula pacifista deve ser interpretada restritivamente, ou seja, é garantido o direito de autodefesa do Estado japonês. |
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ANÁLISE HISTÓRICA DA NORMA DO PACIFISMO NA CONSTITUIÇÃO DO JAPÃODireito Constitucional. Constitucionalismo japonês. Pacifismo. Renúncia à guerra. Autodefesa.A cláusula pacifista presente na Constituição do Japão é causa de intenso debate desde a época de sua elaboração. A sua difícil interpretação, na doutrina e jurisprudência japonesas, vem provocando efeitos concretos. Discute-se a capacidade do Japão em possuir armamentos militares, ou se pode se autodefender de ataques externos, ou se pode manter forças de autodefesa. Suscitou-se o problema em apreciação judicial, sem conclusão, contudo. Neste trabalho, estudou-se a formação da Constituição do Japão e foram analisadas as decisões judiciais referentes ao tema, a fim de expor os obstáculos interpretativos da norma pacifista. Entende-se, finalmente, que a cláusula pacifista deve ser interpretada restritivamente, ou seja, é garantido o direito de autodefesa do Estado japonês..Kanayama, Rodrigo LuísAlves, Eduardo Mesquita Pereira2013-12-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/3455910.5380/rfdufpr.v57i0.34559Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 57 (2013)2236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v57i0reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/34559/21421info:eu-repo/semantics/openAccess2014-06-27T17:16:14Zoai:revistas.ufpr.br:article/34559Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2014-06-27T17:16:14Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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