CAMINHOS DE EXECUÇÃO DAS LEIS DE CONCORRÊNCIA NOS MERCADOS EMERGENTES: O CASO DA CHINA
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/38252 |
Resumo: | Competition policy may have dissimilar features and can play diverse roles in accordance with different stages of development of a particular country. Recently, several emerging markets have modernized and reformed their national competition laws. It is a trend that emerging markets will turn out to be relevant players in the international antitrust landscape, being able to consolidate their positions among the main antitrust jurisdictions in the world. In reality, it is much easier to adopt a law than to enforce it faithfully. China is a good example of growth and maturity of emerging economies in antitrust enforcement. Due to a development approach, instead of a pure efficiency one, China does not copy directly the experiences of mature jurisdictions. Sometimes, local enforcement agencies have to make compromises among many different and even contradictory objectives. It is a sign of transition. In the long run, enforcement of antitrust law should be autonomous from and prevail over the industry policy and other non-competition concerns. |
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CAMINHOS DE EXECUÇÃO DAS LEIS DE CONCORRÊNCIA NOS MERCADOS EMERGENTES: O CASO DA CHINACOMPETITION ENFORCEMENT IN EMERGING MARKETS: A LOOK AT CHINADireito; Direito concorrencial; Políticas públicasAção privada. China. Concorrência. Controle de concentrações. Monopólio administrativo.Law. Competition Law. Public Policies.Administrative Monopoly. China. Competition. Merger control. Private Action.Competition policy may have dissimilar features and can play diverse roles in accordance with different stages of development of a particular country. Recently, several emerging markets have modernized and reformed their national competition laws. It is a trend that emerging markets will turn out to be relevant players in the international antitrust landscape, being able to consolidate their positions among the main antitrust jurisdictions in the world. In reality, it is much easier to adopt a law than to enforce it faithfully. China is a good example of growth and maturity of emerging economies in antitrust enforcement. Due to a development approach, instead of a pure efficiency one, China does not copy directly the experiences of mature jurisdictions. Sometimes, local enforcement agencies have to make compromises among many different and even contradictory objectives. It is a sign of transition. In the long run, enforcement of antitrust law should be autonomous from and prevail over the industry policy and other non-competition concerns.A política de concorrência pode ter características diferentes e pode desempenhar papéis diversos de acordo com as diferentes etapas do desenvolvimento de um país em particular. Recentemente, vários mercados emergentes têm modernizado e reformado as suas leis nacionais de concorrência. Esta é uma tendência, a de que os mercados emergentes virão a ser atores relevantes no panorama internacional de defesa da concorrência. Na realidade, é muito mais fácil aprovar uma lei do que executá-la fielmente. A China é um bom exemplo do crescimento e maturidade das economias emergentes na execução de defesa da concorrência. Devido à abordagem de desenvolvimento, em vez de uma pura abordagem de eficiência, a China não copia diretamente as experiências de jurisdições maduras. Às vezes, as agências locais de execução têm de assumir compromissos entre muitos objetivos diferentes e mesmo contraditórios. Isto é um sinal do período de transição. A longo prazo, a execução do direito de defesa da concorrência deverá ser autônoma da e prevalecer sobre a política industrial e outras preocupações não concorrenciais..Wei, Dan2014-11-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/3825210.5380/rfdufpr.v59i3.38252Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 59, n. 3 (2014); 13-352236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v59i3reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/38252/23790info:eu-repo/semantics/openAccess2015-04-10T15:42:03Zoai:revistas.ufpr.br:article/38252Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2015-04-10T15:42:03Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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