ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: UMA ABORADAGEM À LUZ DO DIREITO NACIONAL E INTERNACIONAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Anez, Tania Leticia Wouters
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/7056
Resumo: A proposta do presente artigo é levantar e analisar o modo como a legislação nacional e internacional trata os aspectos inerentes às biotecnologias e especificamente os OGMs. Busca-se por meio do presente levantamento situar o tema no contexto mundial, primeiramente, porque o mundo globalizado assim o exige, e num segundo momento mostra-se uma necessidade decorrente da tutela efetiva dos direitos. Os organismos geneticamente modificados requerem o auxílio da legislação internacional para assim possibilitar uma maior segurança jurídica na hora de adotarem-se determinados patrões legislativos e de aplicá-los ao caso em concreto.
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