Jurisdição constitucional e sustentabilidade: a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao encontro da sociobiodiversidade brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cavalheiro, Larissa Nunes
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Oliveira Junior, José Alcebíades de, Lyra, José Francisco Dias da Costa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/69938
Resumo: Sustainability as a development paradigm has been established throughout human existence from the point it was noted that the latter negatively impacts the environment when associated only with the quantitative logic of consumption and production. Thus, sustainability arises as a possible response to human-environmental degradation and to secure natural resources both now and in the future, legally incorporating the objective of securing the right to the ecologically balanced environment. This prediction is then incorporated by the Brazilian Constitution, at which time an ecological dimension of human dignity is defined. Thus, in the face of the Brazilian State characterized by sociobiodiversity – the link between natural and cultural diversity –, the constitutional jurisdiction should protect the right in line with the human-existential importance of sociobiodiversity, based on the notion of sustainable development that brings together diversity and do so not just in the name of economic growth. In this sense, the legal scope becomes an important dimension of sustainability, if the decisions consider the Brazilian human-environmental reality.
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