Jurisdição constitucional e sustentabilidade: a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao encontro da sociobiodiversidade brasileira
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/69938 |
Resumo: | Sustainability as a development paradigm has been established throughout human existence from the point it was noted that the latter negatively impacts the environment when associated only with the quantitative logic of consumption and production. Thus, sustainability arises as a possible response to human-environmental degradation and to secure natural resources both now and in the future, legally incorporating the objective of securing the right to the ecologically balanced environment. This prediction is then incorporated by the Brazilian Constitution, at which time an ecological dimension of human dignity is defined. Thus, in the face of the Brazilian State characterized by sociobiodiversity – the link between natural and cultural diversity –, the constitutional jurisdiction should protect the right in line with the human-existential importance of sociobiodiversity, based on the notion of sustainable development that brings together diversity and do so not just in the name of economic growth. In this sense, the legal scope becomes an important dimension of sustainability, if the decisions consider the Brazilian human-environmental reality. |
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Jurisdição constitucional e sustentabilidade: a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao encontro da sociobiodiversidade brasileiraConstitutional jurisdiction and sustainability: the guarantee of the ecology balanced environmental right to meet Brazilian sociobiodiversityDireitoDimensão ecológica da dignidade humana. Meio ambiente ecologicamente equilibrado. Jurisdição constitucional. Sociobiodiversidade. Sustentabilidade.Ecological dimension of human dignity. Ecologically balanced environment. Constitutional jurisdiction. Sociobiodiversity. Sustainability.Sustainability as a development paradigm has been established throughout human existence from the point it was noted that the latter negatively impacts the environment when associated only with the quantitative logic of consumption and production. Thus, sustainability arises as a possible response to human-environmental degradation and to secure natural resources both now and in the future, legally incorporating the objective of securing the right to the ecologically balanced environment. This prediction is then incorporated by the Brazilian Constitution, at which time an ecological dimension of human dignity is defined. Thus, in the face of the Brazilian State characterized by sociobiodiversity – the link between natural and cultural diversity –, the constitutional jurisdiction should protect the right in line with the human-existential importance of sociobiodiversity, based on the notion of sustainable development that brings together diversity and do so not just in the name of economic growth. In this sense, the legal scope becomes an important dimension of sustainability, if the decisions consider the Brazilian human-environmental reality.A sustentabilidade como paradigma de desenvolvimento foi sendo estabelecida ao longo da existência humana, a partir do momento em que se notou o impacto negativo desta na natureza quando associado apenas à lógica quantitativa do consumo e produção. Logo, a sustentabilidade surge como possível resposta à degradação humano-ambiental e como meio para assegurar recursos naturais tanto no presente, quanto no futuro, incorporando juridicamente o objetivo de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esta previsão é então congregada pela Lei Maior brasileira, instante em que se define uma dimensão ecológica da dignidade humana. Assim, diante do Estado brasileiro caracterizado pela sociobiodiversidade – vínculo entre a diversidade natural e cultural –, a jurisdição constitucional deve tutelar o referido direito, em consonância com a importância humano-existencial da sociobiodiversidade, partindo da noção de um desenvolvimento sustentável que congregue as diversidades e não apenas em nome do crescimento econômico. Nesse sentido, o âmbito jurídico torna-se importante dimensão da sustentabilidade, caso as decisões tenham em vista a realidade humano-ambiental brasileira..Cavalheiro, Larissa NunesOliveira Junior, José Alcebíades deLyra, José Francisco Dias da Costa2022-04-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/6993810.5380/rfdufpr.v67i1.69938Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 67, n. 1 (2022); 9-282236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v67i1reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/69938/46397Direitos autorais 2022 Revista da Faculdade de Direito UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-04-30T12:46:51Zoai:revistas.ufpr.br:article/69938Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2022-04-30T12:46:51Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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