A redução da maioridade penal: uma análise dos editoriais do jornal O Globo

• Autor(a) principal: Dias, Felipe da Veiga
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Budó, Marília De Nardin, Silva, Patrícia Silveira da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/59031
• topic: Direito; Criminologia; Direito da Criança e do Adolescente; Criminologia crítica. O Globo. Editoriais. Maioridade penal.; Critical criminology. O Globo. Editorials. Criminal majority age.

O tema deste trabalho é a representação midiática do tema da redução da maioridade penal, a partir do pressuposto de que os meios de comunicação são um meio de controle social informal. A partir da análise dos editoriais do jornal O Globo, buscar-se-á a compreender a maneira como o segundo jornal de maior circulação e tiragem do país, pertencente à maior empresa de comunicação, buscou influenciar a política a respeito do ato infracional. Adotou-se como marco temporal o ano da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), até o mês de agosto de 2017, período em que foi realizada a presente pesquisa. O trabalho está estruturado em duas partes. Na primeira parte será apresentado como marco teórico a Criminologia Crítica e a Teoria da Proteção Integral, adotando a técnica de pesquisa bibliográfica. Na segunda parte serão apresentados os resultados da análise dos 46 editoriais do jornal O Globo sobre a maioridade penal, utilizando como metodologia de pesquisa a teoria fundamentada nos dados, com abordagem predominantemente indutiva. Após a análise conclui-se que a representação social do adolescente autor de ato infracional reproduziu estereótipos que o identificam como um inimigo da sociedade, não por acaso aparecendo a proposta de aumento da punição por meio do encarceramento precoce como a solução para o problema da violência. O tema da impunidade se sobressaiu, desconsiderando completamente as medidas socioeducativas e a principiologia de que se reveste o direito da criança e do adolescente.