“POVOAR E PUNIR”: ESPECIFICIDADES DO DEGREDO INTERNO NO BRASIL OITOCENTISTA

• Autor(a) principal: Pontarolo, Fábio
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/7001
• topic: Degredo; Povoamento; Humanidade; Punições; Brasil oitocentista

O texto discute algumas questões relativas às mudanças jurídico-institucionais na utilização da pena de degredo no Brasil oitocentista, mais especificamente no período imperial, que o tornam diferenciado do degredo secular e inquisitorial praticado pelas justiças do Império Português durante todo o Antigo Regime, principalmente entre os séculos XIV e XVIII. Por meio do caso da degredada Maria Vieira, notamos aspectos de uma certa centralização e humanização penal da justiça luso-brasileira, reflexo das mudanças que ocorriam no contexto ocidental iluminista de fins do século XVIII e início do XIX. Assim sendo, discorremos sobre o reflexo e a adaptação dessas idéias na criação das três colônias de degredados brasileiras no século XIX e na aplicação da pena de degredo no mesmo período.