O PARADIGMA DA DEIFICAÇÃO DA LEI E A TAREFA HERMENÊUTICA DE CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tutikian, Cristiano
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/8756
Resumo: Este artigo analisa as causas que levaram à identificação do Direito com a lei eo conseqüente legalismo que domina o imaginário jurídico pátrio e dá causa à inefetividadeda Constituição. Aborda a questão da reificação ou objetificação do Direito, partindo dasinfluências das revoluções burguesas e de sua luta contra o Antigo Regime. Trata dos efeitosda importação acrítica dos modelos europeus no Direito nacional e, por último, os meios pelosquais o dogma da completude, atrelado ao iluminismo, pode ser superado.
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