OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E OS CRIMES SEXUAIS: REALIDADE E POSSIBILIDADES DA PRODUÇÃO DA PROVA PARA O PLENO ACESSO À JUSTIÇA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, Madge Porto
Data de Publicação: 2005
Outros Autores: da Costa, Francisco Pereira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/5182
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar uma proposta alternativa para a materialização da prova nos casos dos crimes sexuais contra mulheres, de todas as faixas etárias. A ausência ou a dificuldade de produção da prova nos crimes sexuais contra a mulher, como sistematicamente acontece, constitui uma violação ao direito constitucional da ampla defesa e aos direitos humanos das mulheres. A proposta refere-se à: 1. Descentralização da coleta da prova, ou seja, a sua realização em unidades de saúde de referência; 2. Inclusão do exame pericial psicológico, como instrumento de prova, para garantir a materialidade do crime.
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