Da efetividade das audiências públicas como instrumento de deliberação no âmbito do Poder Judiciário

• Autor(a) principal: Robert, Wilken Almeida
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Menezes, Rafael da Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/74385
• topic: Direito; Ciência Política; Audiências Públicas. Poder Judiciário. Mecanismos de deliberação.; Public hearings. Judicial Power. Deliberation mechanisms.

A utilização de audiências públicas no processo de tomada de decisão pelo Poder Judiciário no Brasil é mecanismo relativamente novo, datando de 2007 sua primeira utilização pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo com previsão legal desde 1999. O objetivo do presente artigo é investigar acerca da eficácia das audiências públicas como instrumento de engajamento democrático (ou como instituição de participação e deliberação), conferindo maior legitimidade democrática aos julgamentos das cortes constitucionais, sobretudo no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, far-se-á uso do método dialético, por meio de revisão bibliográfica, contrapondo-se os distintos pontos de vista doutrinários, a fim de se alcançar uma conclusão sobre tal eficácia. Nesse sentido, num primeiro momento, analisar-se-ão os atuais modelos constitucionais e o atual papel desempenhado pelo Poder Judiciário. Em seguida, será detalhado o instituto das audiências públicas e observados os principais casos em que foram utilizadas no Supremo Tribunal Federal. Por fim, serão contrapostos os autores que as entendem como eficazes e os que as entendem como improdutivas. Conclui-se que as cortes constitucionais ainda precisam aperfeiçoar os diálogos em prol de uma participação mais ampla e de uma real deliberação no bojo da atividade típica de julgar, assim conferindo significado popular e legitimidade democrática às suas decisões.