PARADOXOS DA AUTONOMIA PRECÁRIA: LEGISLAÇÃO COOPERATIVISTA E TRABALHO
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/44863 |
Resumo: | O presente artigo tem como objeto a análise da forma como se constitui uma autonomia precária, no âmbito do trabalho autônomo no Brasil, e sua permanência com a renovação legislativa do cooperativismo. Divide-se, para tanto, em três momentos. No primeiro, apresenta a origem da Lei n. 5.764/1971 e a diferença entre cooperativismo tradicional e cooperativismo popular. No segundo, contextualiza a ampliação do trabalho autônomo de baixa renda às demandas do cooperativismo popular. No terceiro, enfim, analisa a nova produção legislativa do cooperativismo no Brasil, por meio do PLS n. 03/2007 e da Lei n. 12.690/2012, com efeitos sobre o trabalho autônomo. Cuida-se de exame bibliográfico que possibilita a análise das descontinuidades e permanências que ocorrem com a renovação legislativa do trabalho cooperado no Brasil. |
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PARADOXOS DA AUTONOMIA PRECÁRIA: LEGISLAÇÃO COOPERATIVISTA E TRABALHOPARADOXES OF PRECARIOUS AUTONOMY: COOPERATIVIST LEGISLATION AND LABOURDireitoTrabalho autônomo. Legislação cooperativa. Autonomia precária.Autonomous work. Cooperative legislation. Precarious autonomy.O presente artigo tem como objeto a análise da forma como se constitui uma autonomia precária, no âmbito do trabalho autônomo no Brasil, e sua permanência com a renovação legislativa do cooperativismo. Divide-se, para tanto, em três momentos. No primeiro, apresenta a origem da Lei n. 5.764/1971 e a diferença entre cooperativismo tradicional e cooperativismo popular. No segundo, contextualiza a ampliação do trabalho autônomo de baixa renda às demandas do cooperativismo popular. No terceiro, enfim, analisa a nova produção legislativa do cooperativismo no Brasil, por meio do PLS n. 03/2007 e da Lei n. 12.690/2012, com efeitos sobre o trabalho autônomo. Cuida-se de exame bibliográfico que possibilita a análise das descontinuidades e permanências que ocorrem com a renovação legislativa do trabalho cooperado no Brasil.The object of this article is an analysis of the way in which a precarious autonomy is constituted in the scope of autonomous work in Brazil, and its permanence with the legislative renewal of cooperative labour. The article is therefore divided into three parts. First, the origins of Law n. 5.764/1971 as well as the difference between traditional and popular cooperativism are presented. Second, it contextualizes the widening of the low-income autonomous work in relation to the demands of popular cooperativism. Third and lastly, the new cooperativist legal framework in Brazil is analyzed through Bill n. 03/2007, proposed in the Senate, and through Law n. 12.690/2012. The article includes a bibliographical review that enables the analysis of the discontinuities and constancies that occur with the legislative renewal of cooperative labour in Brazil..Gediel, José Antonio PeresMello, Lawrence Estivalet de2016-04-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/4486310.5380/rfdufpr.v61i1.44863Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 61, n. 1 (2016); 193 – 2182236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v61i1reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/44863/27892Direitos autorais 2016 Revista da Faculdade de Direito UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-04-29T14:45:30Zoai:revistas.ufpr.br:article/44863Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2016-04-29T14:45:30Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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O presente artigo tem como objeto a análise da forma como se constitui uma autonomia precária, no âmbito do trabalho autônomo no Brasil, e sua permanência com a renovação legislativa do cooperativismo. Divide-se, para tanto, em três momentos. No primeiro, apresenta a origem da Lei n. 5.764/1971 e a diferença entre cooperativismo tradicional e cooperativismo popular. No segundo, contextualiza a ampliação do trabalho autônomo de baixa renda às demandas do cooperativismo popular. No terceiro, enfim, analisa a nova produção legislativa do cooperativismo no Brasil, por meio do PLS n. 03/2007 e da Lei n. 12.690/2012, com efeitos sobre o trabalho autônomo. Cuida-se de exame bibliográfico que possibilita a análise das descontinuidades e permanências que ocorrem com a renovação legislativa do trabalho cooperado no Brasil. |
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