The powers of the upper house in federations
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/54021 |
Resumo: | A câmara alta detém poderes de iniciar, emendar e aprovar projetos de lei que variam de um para outro Estado federal. Em alguns, esses poderes são iguais ou equiparáveis aos da câmara baixa. Noutros, atua apenas com o poder de veto suspensivo. Há, inclusive, a possibilidade de não participar do processo legislativo. A esses poderes, as constituições federais lhe acrescentam outros, como o de tribunal de impeachment, de dissolução do governo e de solução de questões federativas. Embora esses poderes formais não sejam definitivos para definir o papel e relevância institucionais da câmara, são, todavia, elementos que influenciam a prática política e constitucional. Para o estudo deste tema, adotou-se o método descritivo e analítico, buscando-se identificar semelhanças e, sobretudo, variedades de competências formalmente atribuídas pelos sistemas constitucionais às câmaras altas. Igualmente, realizou-se o estudo comparado como meio para compreensão do papel institucional da câmara alta federal. |
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The powers of the upper house in federationsOs poderes da câmara alta nos Estados federaisUpper House. Bicameralism. Federal state.DireitoCâmara Alta. Bicameralismo. Estado federal.A câmara alta detém poderes de iniciar, emendar e aprovar projetos de lei que variam de um para outro Estado federal. Em alguns, esses poderes são iguais ou equiparáveis aos da câmara baixa. Noutros, atua apenas com o poder de veto suspensivo. Há, inclusive, a possibilidade de não participar do processo legislativo. A esses poderes, as constituições federais lhe acrescentam outros, como o de tribunal de impeachment, de dissolução do governo e de solução de questões federativas. Embora esses poderes formais não sejam definitivos para definir o papel e relevância institucionais da câmara, são, todavia, elementos que influenciam a prática política e constitucional. Para o estudo deste tema, adotou-se o método descritivo e analítico, buscando-se identificar semelhanças e, sobretudo, variedades de competências formalmente atribuídas pelos sistemas constitucionais às câmaras altas. Igualmente, realizou-se o estudo comparado como meio para compreensão do papel institucional da câmara alta federal.The upper house holds powers to initiate, amend and approve bills that vary from one federal state to another. In some, these powers are equal or comparable to those of the lower house. In others, it acts with the power of suspensive veto only. There is also the possibility of not participating in the legislative process. There are other powers that federal constitutions add to the upper house, such as the court of impeachment, dissolution of government and solution of federal issues. Although these formal powers are not definitive in defining the institutional role and relevance of the house, they are nevertheless elements that influence political and constitutional practice. For the study of this theme, the descriptive and analytical method was adopted, seeking to identify similarities and, above all, varieties of competences formally attributed by the constitutional systems to the upper house. Likewise, the comparative study was performed as a way to understand the institutional role of the federal upper house..Sampaio, José Adércio Leite2018-05-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/5402110.5380/rfdufpr.v63i1.54021Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 63, n. 1 (2018); 41-632236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v63i1reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/54021/35253Direitos autorais 2018 Revista da Faculdade de Direito UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-05-17T17:52:32Zoai:revistas.ufpr.br:article/54021Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2018-05-17T17:52:32Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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