O caminho das orientações da UNESCO para proteção do direito à infância no Brasil a partir da década de 1990

• Autor(a) principal: Cecílio, Maria Aparecida
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Brandão, Elias Canuto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Educar em Revista
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/educar/article/view/26182
• topic: EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO RURAL; Políticas educacionais. Unesco. Direito a infância.; POLÍTICAS DE DIREITO A INFÂNCIA

Apresentamos resultado de pesquisa realizada entre 2007 e 2011 sobre as “Características das orientações da UNESCO para proteção do direito à infância nas políticas do Estado brasileiro a partir de 1990”. O objeto de análise são as orientações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para proteção ao direito à infância no objetivo de identificar as contradições nas políticas de garantia do direito à infância. No período de 1980 a 2011, o alcance da UNESCO encontra-se implícito na apropriação dos Estados Nacionais no discurso da paz mundial, justificativa de fortalecimento do terceiro setor e, na ação de governo, no reconhecimento legal das orientações e julgamentos internacionais dos tratados ratificados pelo Brasil. Abordarmos as contradições políticas com o conceito de “trabalho decente”, nas políticas de erradicação do trabalho precoce pós Decreto Federal nº 3.597, de 12 de setembro de 2000, por constituir políticas voltadas à infância no meio rural.