A inter-relação entre direito à educação e planejamento educacional: uma análise da produção científica (1988-2018)

• Autor(a) principal: Fernandes, Katya Lacerda
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Abbiati, Andréia Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Educar em Revista
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/educar/article/view/78024
• topic: Educação; Planejamento e Avaliação Educacional; Direito à Educação. Planejamento Educacional. Estado da Arte.; Planejamento Educacional

Apresenta-se como objetivo deste artigo inventariar o conhecimento produzido no Brasil acerca do direito à educação e sua articulação com a temática “planejamento educacional”, no período de 1988 a 2018, por meio dos resumos das teses e dissertações disponíveis para consulta pública no Banco de Dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES), no âmbito da Educação. A metodologia desta pesquisa pautou-se pelo Estado da Arte, mediante o levantamento e a análise da produção acadêmica sobre o tema, à luz de categorias e enfoques desprendidos do escopo dos trabalhos investigados. No contexto da educação básica obrigatória, o estudo revelou a reverberação do direito à educação e sua relação com o planejamento educacional ao explicitar a consolidação da escola como espaço concreto de vivências de direitos e do Estado como mediador no âmbito da gestão e do planejamento educacional, simultaneamente, ao desafio de superar o descompasso entre intenções e ações no campo do processo de efetivação do direito garantido no ordenamento jurídico brasileiro.