Indignidade sucessória e a demanda de exclusão de herdeiro : uma revisitação crítica a um instituto estancado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Isabelle Cristine Demetrio e, 1997-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71202
Resumo: Orientadora : Profa. Dra. Luciana Pedroso Xavier
id UFPR_01529a36e995a3d4ef6f5d3e513af4c6
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/71202
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Silva, Isabelle Cristine Demetrio e, 1997-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoXavier, Luciana Pedroso, 1984-2021-06-24T12:52:14Z2021-06-24T12:52:14Z2020https://hdl.handle.net/1884/71202Orientadora : Profa. Dra. Luciana Pedroso XavierMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho tem por objetivo revistar o instituto da indignidade sucessória e seu atual tratamento legislativo, doutrinário e jurisprudencial no direito brasileiro. Notas críticas são trazidas principalmente ao prazo para o ajuizamento da demanda de exclusão de herdeiro. Como meio de investigação das perguntas ainda não levantadas a respeito do tema, o estudo passa pela construção doutrinária de temas clássicos do direito, como a prescrição, decadência e a teoria do fato jurídico, que evidenciam a insuficiência do suporte fático estabelecido pela norma civil e a possibilidade de inclusão do conhecimento do fato como seu integrante. Também é abordado o aspecto prático, relacionado à jurisprudência nacional e à análise de projetos de lei apresentados após a promulgação do Código Civil de 2002. Recorre-se também à comparação do direito brasileiro aos sistemas jurídicos alemão, francês e português, que manejam diferentemente o instituto civil. Do ponto de vista constitucional, é analisada a constitucionalidade da exclusão do herdeiro em face do direito fundamental à herança e demais garantias constitucionais envolvidas. Chega-se à conclusão de que é possível modular, a respeito do termo inicial e extensão, o prazo decadencial que incide para a ação declaratória de indignidade, contabilizando-se os critérios de segurança jurídica e efetividade.Abstract: This paper aims to inspect the institute of unworthiness in inheritance and its current legislative, doctrinal and jurisprudential treatment in Brazilian law. Critical notes are brought mainly to the deadline to claim the exclusion of heir. With the intention of investigating the questions not yet raised, the study involves the doctrinal construction of classic themes of law, such as prescription, preclusion and the theory of legal fact, which evidences the insufficiency of the factual support established by the civil norm and possibility of inclusion of knowledge of the fact as a component. The practical aspect is also developed, related to national jurisprudence and the analysis of bills after the promulgation of the Civil Code of 2002. This paper also compares the Brazilian law to the German, French and Portuguese legal systems, which manage the civil institute differently. The constitutionality of the exclusion of the heir is analyzed in light of the fundamental right to inheritance and other constitutional guarantees involved. The conclusion reached is that it is possible to modulate the initial term and the lengthof the deadline established for claiming the declaration of indignity, taking into account the criteria of legal certainty and effectiveness1 arquivo (110 p.).application/pdfHerança e sucessões - BrasilDecadência (Direito) - BrasilPrescriçao (Direito) - BrasilDireito comparadoDireito constitucional - BrasilGarantia (Direito) - BrasilPresunção de inocencia - BrasilIndignidade sucessória e a demanda de exclusão de herdeiro : uma revisitação crítica a um instituto estancadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALIsabelle Cristine Demetrio e Silva.pdfapplication/pdf2107092https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71202/1/Isabelle%20Cristine%20Demetrio%20e%20Silva.pdfdd2f85fc3e2e3f691b46aa2d26d4ab7aMD51open access1884/712022021-06-24 09:52:14.696open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71202Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-24T12:52:14Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Indignidade sucessória e a demanda de exclusão de herdeiro : uma revisitação crítica a um instituto estancado
title Indignidade sucessória e a demanda de exclusão de herdeiro : uma revisitação crítica a um instituto estancado
spellingShingle Indignidade sucessória e a demanda de exclusão de herdeiro : uma revisitação crítica a um instituto estancado
Silva, Isabelle Cristine Demetrio e, 1997-
Herança e sucessões - Brasil
Decadência (Direito) - Brasil
Prescriçao (Direito) - Brasil
Direito comparado
Direito constitucional - Brasil
Garantia (Direito) - Brasil
Presunção de inocencia - Brasil
title_short Indignidade sucessória e a demanda de exclusão de herdeiro : uma revisitação crítica a um instituto estancado
title_full Indignidade sucessória e a demanda de exclusão de herdeiro : uma revisitação crítica a um instituto estancado
title_fullStr Indignidade sucessória e a demanda de exclusão de herdeiro : uma revisitação crítica a um instituto estancado
title_full_unstemmed Indignidade sucessória e a demanda de exclusão de herdeiro : uma revisitação crítica a um instituto estancado
title_sort Indignidade sucessória e a demanda de exclusão de herdeiro : uma revisitação crítica a um instituto estancado
author Silva, Isabelle Cristine Demetrio e, 1997-
author_facet Silva, Isabelle Cristine Demetrio e, 1997-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Isabelle Cristine Demetrio e, 1997-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Xavier, Luciana Pedroso, 1984-
contributor_str_mv Xavier, Luciana Pedroso, 1984-
dc.subject.por.fl_str_mv Herança e sucessões - Brasil
Decadência (Direito) - Brasil
Prescriçao (Direito) - Brasil
Direito comparado
Direito constitucional - Brasil
Garantia (Direito) - Brasil
Presunção de inocencia - Brasil
topic Herança e sucessões - Brasil
Decadência (Direito) - Brasil
Prescriçao (Direito) - Brasil
Direito comparado
Direito constitucional - Brasil
Garantia (Direito) - Brasil
Presunção de inocencia - Brasil
description Orientadora : Profa. Dra. Luciana Pedroso Xavier
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-06-24T12:52:14Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-06-24T12:52:14Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/71202
url https://hdl.handle.net/1884/71202
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 arquivo (110 p.).
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71202/1/Isabelle%20Cristine%20Demetrio%20e%20Silva.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv dd2f85fc3e2e3f691b46aa2d26d4ab7a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860651710152704

Registros relacionados