Existe um conceito de serviço público no supremo tribunal federal? : uma análise crítica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fácio, Rafaella Nátaly, 1995-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62874
Resumo: Orientador: Daniel Wunder Hachem
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spelling Fácio, Rafaella Nátaly, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoHachem, Daniel Wunder, 1986-2019-08-30T15:17:45Z2019-08-30T15:17:45Z2018https://hdl.handle.net/1884/62874Orientador: Daniel Wunder HachemMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O objetivo da presente pesquisa é averiguar (i) se há no Supremo Tribunal Federal adoção de um critério ou mais critérios claros e bem definidos para classificar uma atividade como serviço público; (ii) se existe um conceito jurídico adotado pela Corte, ou se o conceito é empregado com diversas variações; (iii) e, se houver variações, identificar se as elas possuem um padrão ou são casuísticas. Trata-se de investigação de suma importância, uma vez que não existe na legislação brasileira uma definição clara do que seja esse instituto jurídico, e este conceito é extremamente controvertido tanto na doutrina quanto na jurisprudência dos tribunais pátrios; e porque dele decorrem inúmeras consequências jurídicas relevantes. Considerando que a presente pesquisa consistirá em análise de doutrina e decisões judiciais, será adotada a metodologia de revisão bibliográfica em relação à primeira, e a análise descritiva-quantitativa e qualitativa em relação à segunda. Foram analisados 685 acórdãos, e dentre eles foram selecionados 262 (duzentos e sessenta e dois) que têm pertinência temática com o escopo desta pesquisa, para serem analisados sistematicamente a partir de perguntas preestabelecidas. Entre os acórdãos analisados, apenas sete continham discussões expressas sobre o conceito de serviço público, os quais foram exaustivamente analisados no presente relatório. Ao final, concluiu-se que (i) não existe um conceito jurídico adotado pela Corte, pois ele é empregado com diversas variações sem padrão identificável; (ii) entre os três acórdãos que abordaram o aspecto objetivo, em dois restou claro que o critério material se sobrepõe ao formal; (iii) em relação aos demais critérios não há no STF um posicionamento bem definido para classificar uma atividade como serviço público.60 p.application/pdfBrasil. Supremo Tribunal FederalExiste um conceito de serviço público no supremo tribunal federal? : uma análise críticainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALRAFAELLA NATALY FACIO.pdfapplication/pdf1647393https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62874/1/RAFAELLA%20NATALY%20FACIO.pdf4c55e9ae27bea25e6dab6bad1bb173dbMD51open access1884/628742019-08-30 12:17:46.087open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62874Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-30T15:17:46Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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