Da ressignificação do conceito de igualdade à necessária adoção de uma perspectiva de gênero no direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bonatto, Marina, 1997-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62842
Resumo: Orientadora: Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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spelling Bonatto, Marina, 1997-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoBarboza, Estefania Maria de Queiroz2019-08-30T11:29:50Z2019-08-30T11:29:50Z2018https://hdl.handle.net/1884/62842Orientadora: Estefânia Maria de Queiroz BarbozaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A garantia da igualdade de gênero como se vê hoje é resultado de uma construção histórica marcada por conquistas paulatinas advindas dos mais variados movimentos de luta para reduzir a desigualdade social da mulher. Atualmente, após décadas de lutas para conquistar e reconquistar constantemente seus direitos, pode-se afirmar que há uma ampla gama de disposições normativas nacionais e internacionais protetivas dos direitos das mulheres. Todavia, frente a um contexto fático de recorrentes violações a direitos, somado à ausência de políticas públicas para promoção de direitos e à inércia por parte dos poderes públicos, verifica-se que essas medidas legislativas detêm eficácia limitada e não conseguem, por si só, abarcar a realidade em sua totalidade. Mas não apenas em razão disso, há que se considerar também que o Poder Judiciário não tem servido como locus de efetivação dos direitos das mulheres, e o Direito, em uma acepção mais ampla, tem falhado em garantir-lhes proteção. Por essa razão, pretendeu-se realizar no presente trabalho uma análise sobre os motivos que impedem a plena realização da igualdade entre homens e mulheres e sobre a razão pela qual ainda se verifica de maneira tão evidente a discriminação das mulheres. Conclui-se que, em razão do Direito ter sido criado e estruturado com base em uma perspectiva androcêntrica, a adoção de uma perspectiva de gênero figura como um caminho possível a ser trilhado rumo a efetivação dos direitos à igualdade e à não discriminação.42 p.application/pdfIgualdade de gêneroDireitos das mulheresDa ressignificação do conceito de igualdade à necessária adoção de uma perspectiva de gênero no direitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMARINA BONATTO.pdfapplication/pdf1122383https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62842/1/MARINA%20BONATTO.pdf62e5527b87fc5bb75159561fe9516c72MD51open access1884/628422019-08-30 08:29:50.149open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62842Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-30T11:29:50Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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