Lienciamento ambiental da atividade de extração mineral em unidade de conservação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Takeda, Patricia Sayuri, 1983-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62061
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Eduardo F. Gobbi
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spelling Takeda, Patricia Sayuri, 1983-Macedo, Valeria de CássiaUniversidade Federal do ParanáGobbi, Eduardo Felga2019-07-31T17:25:32Z2019-07-31T17:25:32Z2019https://hdl.handle.net/1884/62061Orientador: Prof. Dr. Eduardo F. GobbiCo-Orientadora: Msc. Valéria de Cássia MacedoMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização MBA em Gestão AmbientalInclui referênciasResumo: O licenciamento ambiental da atividade de extração mineral, em Unidade de Conservação, é um processo administrativo complexo que tramita perante aos órgãos administrativos responsáveis pela gestão ambiental, com a finalidade de assegurar a qualidade de vida da população por meio de um controle prévio e de um continuado acompanhamento das atividades capazes de gerar impactos sobre o meio ambiente. Este trabalho tem como objetivo descrever o processo de licenciamento ambiental da atividade de extração mineral, em Unidade de Conservação (UC), considerando a legislação ambiental vigente referente a atividade de mineração e a UC. A metodologia utilizada foi através de pesquisas bibliográficas sobre a importância da regularização ambiental para a atividade de extração mineral, assim como consulta as legislações ambientais vigentes que dispõem sobre os procedimentos administrativos do licenciamento ambiental. A atividade de "Extração e tratamento de minerais" está sujeita ao licenciamento ambiental conforme disposto na Resolução CONAMA nº 237/1997, passando pelo processo de obtenção das Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Cada tipo de licença exige a apresentação de estudos ambientais como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Plano Básico Ambiental (PBA), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), entre outros. De acordo com a necessidade podem ser exigidos outras autorizações e regularizações entre elas pode-se citar a Autorização de Supressão Vegetal (ASV) e a Compensação Ambiental. Os resultados demonstram a complexidade do processo de licenciamento ambiental da atividade de extração mineral, envolvendo regulamentos específicos quando localizado em Unidade de Conservação, envolvendo Órgãos licenciadores e gestores da UC, com regulamentos e procedimentos em constantes alterações no intuito de regularizar os empreendimentos ambiental e socialmente.21 f.application/pdfMinas e recursos minerais - Aspectos ambientaisIndustria mineral - Aspectos ambientaisLicenças ambientaisÁreas de conservação de recursos naturaisLienciamento ambiental da atividade de extração mineral em unidade de conservaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - PATRICIA SAYURI TAKEDA.pdfapplication/pdf887516https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62061/1/R%20-%20E%20-%20PATRICIA%20SAYURI%20TAKEDA.pdfe9f5eb9070bc8b23781c0354e27c007bMD51open access1884/620612019-07-31 14:25:32.436open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62061Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-07-31T17:25:32Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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